8 consequências da aprovação da PEC 55 para o Brasil (e para sua vida).

Conheça algumas consequências que poderão atingir você, sua família e amigos, e que fará o Brasil entrar num retrocesso por 20 anos, rumo ao precipício.

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Ontem (13/12/2016) foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 55, ou a PEC 55 (antes conhecida como PEC 241). Com sua implementação os investimentos em educação, saúde, políticas sociais e em pesquisa e desenvolvimento ficarão comprometidos, limitados a um teto corrigido de acordo com o índice IPCA, que mede a inflação.

Muito se falou nos grandes veículos de comunicação que a PEC é um instrumento necessário para conter os gastos decorrentes da gestão de um mau governo para equilibrar a dívida pública. Vários especialistas, em sua maioria economistas ortodoxos,  foram convidados por esses veículos para fazerem uma análise dessa crise fiscal que confirmavam essa visão, dando-lhe assim uma condição de verdade absoluta.

O problema é que muitos deles partiram de pressupostos incorretos, como confundir a macroeconomia (no caso, a economia do setor público) com a economia doméstica, chegando a comparar uma pessoa endividada no cartão de crédito com o governo. Além de ser uma comparação indevida, a causa que apontaram, o descontrole dos gastos, foge completamente da real raiz do problema: a crise é de receita, ou seja, pouca arrecadação, e não os gastos, foi o que provocou o desequilíbrio das contas públicas, conforme alertou Laura Carvalho, economista da USP, em seu perfil do Facebook.

Mesmo entre os economistas favoráveis a um teto de gastos, muitos discordaram fortemente da forma como o texto da PEC foi feito, como é o caso de Felipe Salto, professor de macroeconomia no Master in Business Economics, na FGV/EESP e de Monica de Bolle, macroeconomista, pesquisadora visitante do Peterson Institute for International Economics, nos Estados Unidos e ex-economista do FMI. Pelo fato da PEC usar como indexador a inflação, eles apontaram que a curto prazo a emenda teria um efeito nulo, e a longo prazo criaria um superávit primário (saldo positivo das contas públicas) do qual a sociedade não poderia se beneficiar.

Tributação progressiva, taxação de grandes fortunas e heranças, taxação de bens de luxo (carros esportivos, helicópteros, jatinhos e iates), a revogação da lei que isenta a tributação de lucros e dividendos do Imposto de Renda (IR) (o que conseguiria recuperar R$ 43 bilhões ao ano para os cofres públicos); o combate à sonegação (só em 2015 causou um rombo 500 bilhões nas contas públicas); o combate à evasão fiscal (estimado em 1 trilhão nos paraísos ficais de brasileiros); a revisão das desonerações tributárias e a cobrança da dívida ativa, são algumas das medidas que reverteriam facilmente a nossa crise de receita, sem precisar atropelar direitos e nem comprometer investimentos essenciais para qualquer país que queira se desenvolver. Tais medidas dificilmente seriam aprovadas pelo congresso mais conservador que já existiu na nossa história, eleito em parte graças à narrativa que esses grandes veículos de comunicação fazem da política.  No fim, o correto diagnóstico da crise e as melhores medidas para combatê-la não chegaram ao conhecimento do maior interessado nessa história: a população brasileira.

Devido ao monopólio da mídia (confira como a nossa mídia é concentrada nas mãos de poucas famílias aqui), a narrativa de que a crise era causada por excesso de gastos prevaleceu perante a opinião pública. Curiosamente essa mesma mídia também ignorou o  Conselho Federal de Economia, entidade que representa mais de 230 mil economistas e que se posicionou publicamente contra a PEC.

Desta forma, percebendo que enfrentaria pouca resistência popular, o atual governo conseguiu aprovar a PEC 55 , e com ela 20 anos de arrocho nos investimentos necessários para o desenvolvimento econômico e social serão impostos, beneficiando o sistema financeiro em detrimento de toda a população brasileira e o futuro do país.

A aprovação da PEC 55 foi um golpe tão devastador ao nosso desenvolvimento que chamou até a atenção da ONU: o relator dos Direitos Humanos e da Extrema Pobreza, Philip Alston, declarou que é “inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais” e que “toda uma geração está condenada”.

Conheça algumas das consequências da aplicação dessa emenda que poderão atingir você, sua família e amigos, e que colocará o Brasil no caminho do retrocesso por 20 anos, rumo ao precipício, caso tenha êxito em seu objetivo.


1. Piora da qualidade de ensino

Caso você seja estudante, você terá uma pior formação em relação à geração que se formou antes da implantação da PEC 55 e ainda pior em relação aos cidadãos dos países desenvolvidos, os quais usufruem de toda a infra estrutura básica necessária para terem escolas e universidades bem equipadas, bibliotecas, centros de pesquisas e estádios poliesportivos (tudo isso não entra na conta daqueles economistas que vivem dizendo que o Brasil investe demais em educação), além de uma ótima educação proporcionada por  professores bem qualificados e bem pagos. Para alcançarmos o nível do ensino dos países desenvolvidos, os investimentos em educação deveriam aumentar, mas com a aprovação da PEC o nosso projeto de educação pública ficará totalmente condenado.
A austeridade imposta pela PEC afeta indiretamente o FNDE por dificultar a complementação aos entes subnacionais. Com a PEC, tirando as despesas obrigatórias, na melhor das hipóteses só sobra 3% do orçamento para remanejar do orçamento geral para áreas como saúde e educação. Na prática, atrofia as funções do Ministério do Planejamento e da Fazenda. Afeta a Manutenção do Desenvolvimento do Ensino, o MDE, que abrange a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar; amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender a estes itens. Inviabiliza assim os planos de aulas em período integral.


2. Comprometimento do sistema de Saúde

O sistema de saúde público do Reino Unido é considerado um dos melhores do mundo e é tão valorizado pela população britânica que sequer a neoliberal Margareth Thatcher ousou privatizá-lo. Lá o investimento na saúde pública para cada habitante fica em torno de 3.200,00 dólares por ano, enquanto no Brasil fica em torno de 440,00 dólares por ano. Ou seja, o Reino Unido investe 7 vezes mais em saúde pública do que o Brasil por habitante.
Com a aprovação da PEC, o necessário aumento do investimento em saúde pública, para que seja possível um SUS de elevado padrão, como o sistema de saúde britânico, para todos os brasileiros, não tem a mínima chance de ocorrer nos próximos 20 anos.

Agora lembre-se que a população brasileira está envelhecendo e ainda terá que adiar sua aposentadoria, de acordo com as novas regras da previdência social. O que poderão fazer as pessoas mais pobres quando ficarem doentes diante dessa situação? É fazendo essa constatação que entendemos o porquê apelidaram essa Proposta de Emenda de PEC da morte.

Investimento em saúde pública (% do PIB) – Reino Unido x Brasil 

Fonte: World Health Organization Global Health Expenditure database

3. Desindustrialização


Existe um mito liberal que diz ser muito difícil fazer negócios no Brasil porque existe muita burocracia estatal, o que aumenta o custo de produção, comprometendo assim a criação de empregos. Contudo, o atual salário mínimo brasileiro está no patamar do salário médio chinês ($200) e nem por isso a indústria saiu da china veio para o Brasil.
O fator infraestrutura é muito forte e decisivo. Basta olhar o custo da internet, o custo do frete, o custo de uma chamada telefônica, o que aumenta muito o dito “custo Brasil”. Isso reflete na produtividade do trabalhador brasileiro, muito baixa em relação ao chinês, por exemplo. Já a iniciativa privada investe muito pouco em infraestrutura, ciência e tecnologia no Brasil… A maior parte desse investimento vem do governo e não existe nenhum motivo pra acreditar que basta o Estado se ausentar para a iniciativa privada tomar a frente do investimento nessas áreas, ainda mais com essa PEC tornando o investimento em capital especulativo ainda mais atrativo. Sem infraestrutura e com baixa produtividade por possuir uma tecnologia defasada, o setor produtivo brasileiro perde competitividade, o que é um dos fatores que provocam a desindustrialização.

Enquanto países desenvolvidos como EUA, Alemanha, Suíça, Japão e Noruega entram na 4ª Revolução Industrial, tendo o Estado como o principal agente do desenvolvimento de tecnologia, aqui sequer entramos na 3ª Revolução Industrial e o governo atual nos impõe essa PEC, que irá impedir o Estado de fazer os investimentos necessários para possibilitar o nossa avanço tecnológico.

Qual riqueza o Brasil poderá produzir, se essa PEC comprometerá por 20 anos nossa inovação e promoverá uma desindustrialização crescente? Vai viver de exportação de carne e soja, já que PEC para cortar investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da economia tem, mas Reforma Agrária para acabar com o latifúndio nem pensar? O “agrobusiness” poderá gerar riqueza suficiente para 191 milhões de habitantes? E é esse país que queremos mesmo para nossos filhos e netos? Uma fazenda gigante de plantations, exportadora de matéria-prima e cercada de pobreza e miséria, ficando numa situação tão pior quanto o seu tempo de colônia? É por esse projeto de país que iremos aposentar mais tarde, pagaremos mais impostos, nos endividaremos ainda mais e sacrificaremos nossos direitos?


4. Elevação do custo de vida

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Custo Brasil elevado, por conta da paralisação nas obras de infraestrutura; escolas particulares e plano de saúde, já que as escolas e hospitais públicos serão sucateados de vez; aumento dos impostos, já que a PEC não resolve o principal problema, o da receita, e ainda criará um novo ciclo de endividamento; empregos que pagam muito mal, por conta da precarização no trabalho provocada pela desindustrialização e a baixa qualificação como consequência do corte no investimento em educação,  tudo isso inevitavelmente aumentará o seu custo de vida no Brasil.


5. Aumento do desemprego

Como a PEC compromete os investimentos necessários em infra estrutura e em pesquisa e desenvolvimento, e isso provoca desindustrialização, o desemprego no setor secundário aumenta e, como isso terá um impacto no mercado consumidor interno, também acabará provocando desemprego no setor terciário.


6. Aumento das “pedaladas”

Um ponto importante da PEC é que o governo deverá ajustar o orçamento com a inflação do ano anterior. Atualmente a inflação está acima da meta por causa da crise, então a tendência é reduzir a inflação. Se temos atualmente 8% de inflação e ano que vem termos em torno de 6%, o teto sobe 8% e os preços aumentam só 6%, então isso significa um aumento real dos gastos. A projeção é que o aumento continue até o fim do governo atual e só em 2018 ocorrerá de fato a redução de gastos. Então, ao mesmo tempo, não afeta o governo atual e não resolve problema nenhum, muito pelo contrário.

Outro problema dessa política, de acordo com um estudo do FMI, é o surgimento de mais manobras fiscais, pois quanto mais rígido forem as regras de orçamento, maior a probabilidade de acontecerem pedaladas. Isso significaria uma forte ameaça ao estado democrático brasileiro, já que nos próximos 10 (ou 20) anos, a probabilidade de um presidente dar uma pedalada no orçamento aumenta e, devido ao “impeachment” da Dilma, os futuros governos poderão ser interrompidos por conta desse rigor orçamentário (que na prática mais serve para engessar a capacidade de atuação do governo do que promover o controle dos gastos públicos, vide a impotência governamental e o profundo endividamento de países europeus como Grécia, Espanha e Portugal, os quais aplicam essa política há anos). Isso também rebate o argumento dos (neo)liberais, que chamaram essa lei de “PEC anti-pedaladas”.


7. Endividamento

A dificuldade de encontrar um emprego que pague um bom salário e o aumento do custo de vida, fará o brasileiro contrair ainda mais dívidas na tentativa de manter o seu padrão de vida.


8. Aumento da taxa de suicídio

Em todos os países onde houve a aplicação de abusivas políticas de austeridade, a taxa de suicídio aumentou. Um estudo das universidades de Bristol, Oxford e Manchester mostrou que na Inglaterra, nos anos de austeridade após a crise de 2008, houve o aumento de 1000 casos de suicídio, além de 30 mil a 40 mil pessoas terem tentado se suicidar.  Na Grécia, de acordo com um estudo da Universidade de Tessaly, houve um aumento de 35% da taxa de suicídio entre os gregos causado pela imposição das políticas de austeridade da Troika.

O que pensar sobre o que essa PEC provocará no Brasil, em que a classe trabalhadora se encontra numa situação indiscutivelmente mais vulnerável do que a britânica e a grega…


Contribuição de Rodrigo Souza e João Vitor


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8 consequências da aprovação da PEC 55 para o Brasil (e para sua vida).

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