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A política de preços não foi a responsável pelos prejuízos da Petrobras

O discurso ideológico a favor das privatizações mais desinforma do que explica os reais impactos dos subsídios na Petrobras supostamente "quebrada".

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Com colaboração de Jørgen Olsen

A Petrobras é uma empresa que desperta muita paixão e ódio. A empresa é, dentre as brasileiras de capital aberto, a de maior receita, 2º maior valor de mercado e maior valor de ativos entre as empresas fora do setor financeiro na data de elaboração do artigo [1], teve diversas vezes em um passado recente o maior lucro do país (2008, 2009, 2010, 2012 e 2013) [2][3][4][5] e é sistematicamente primeira colocada dentre as empresas brasileiras dos sonhos dos jovens para se trabalhar[6]. Não é difícil entender por que é o alvo prioritário daqueles que defendem a privatização de estatais e é defendida com fervor por aqueles que acreditam em um papel relevante do Estado no desenvolvimento do país.

Devido a sua importância, as informações sobre a empresa são publicadas na imprensa e nas redes sociais com grande carga ideológica, o que leva a uma compreensão distorcida de sua realidade pela opinião pública. Esse artigo visa esclarecer somente uma dessas visões distorcidas, que é a ideia de que os prejuízos da Petrobras nos últimos anos foram causados pela política de preços de combustíveis para o mercado interno. Exemplos da difusão dessa ideia podem ser identificados a seguir:

O artigo deixará mais claro o impacto dos subsídios nos resultados da empresa, em quais anos isso ocorreu, qual o verdadeiro motivo dos prejuízos verificados entre 2014 e 2016, além de desfazer o mito de que a empresa está (ou esteve) quebrada.

Para entender o impacto da disparidade entre o preço dos combustíveis no mercado interno e externo nas contas da Petrobras, iremos observar seus resultados a partir de 2010, último ano antes do início da série em que o setor responsável por atender o mercado interno teve prejuízos.

O real impacto da política de preços

Uma política de preços é a política por meio da qual uma companhia define os preços de venda de seus produtos e serviços, levando em consideração seus custos, posicionamento no mercado e os preços de seus concorrentes, dentre outros fatores.

Como toda grande empresa, a Petrobras pode ser dividida em diversas áreas e seus balanços costumam a apresentar resultados divididos entre as seguintes áreas de negócio: Exploração & Produção, Abastecimento, Gás e Energia, Distribuição, Biocombustíveis, Internacional e Corporativo.

No ano de 2010, o resultado global da companhia foi de um lucro de 35,189 bilhões de reais, sendo 29,691 bilhões proveniente do setor de Exploração e Produção (E&P) e 3,729 bilhões do Abastecimento (Abast). Nesse momento, a política de preços ainda não causava nenhum tipo de perda para a companhia.

Para esse artigo específico, são relevantes, além do resultado global da empresa, os resultados do setor Exploração e Produção (responsável pela descoberta de novos campos/poços de petróleo e sua produção) e Abastecimento (responsável pelo abastecimento do mercado interno de combustíveis) devido ao fato de seus resultados estarem intimamente ligados e essa última ser a área de negócios diretamente impactada pela política de preços da companhia para combustíveis.

No ano de 2010, o resultado global da companhia foi de um lucro de 35,189 bilhões de reais, sendo 29,691 bilhões proveniente do setor de Exploração e Produção (E&P) e 3,729 bilhões do Abastecimento (Abast). Nesse momento, a política de preços ainda não causava nenhum tipo de perda para a companhia. O preço do petróleo médio do período foi de US$ 74,66 o barril, enquanto o preço dos derivados médio foi de R$ 158,43 o barril, com dólar médio de venda igual a R$ 1,76.[7a]

Em 2011, o preço do petróleo médio subiu consideravelmente, sendo seu valor médio no período igual a US$ 102,24, com um dólar médio de venda igual a R$ 1,67. Em reais, isso resulta em um aumento de quase 30%, o que contribuiu para um resultado líquido de 40,594 bilhões do E&P, 37% acima do ano anterior. Porém, uma alta do preço do petróleo também resulta em uma alta do preço dos derivados. Como a Petrobras os comercializou no mercado interno por um valor de R$ 167,87 — apenas 6% acima do valor do ano anterior —, isso pressionou negativamente o resultado do Abast, que teve um prejuízo de 9,955 bilhões de reais. Isso fez com que o lucro líquido de 2011 tenha sido de 33,313 bilhões; menor que o da Vale, que não teve que subsidiar preços e pôde aproveitar melhor a alta das commodities.[7b][8]

Esse resultado negativo do Abast com a alta do preço do petróleo e seus derivados tem vários motivos, dentre os quais a nossa necessidade de importar derivados[9] e a dificuldade de se obter lucro adquirindo petróleo por preços maiores. Isso faz com que uma alta do preço do petróleo tenha resultado em ganho para o E&P e perdas para o Abast, que não repassou a alta de seus insumos para o consumidor.

Abaixo, uma tabela com os resultados da Petrobras como um todo, Abast e E&P no período entre 2010 e 2016, irá ajudar a entender essa dinâmica dos resultados[7c]:

Item / Ano20102011201220132014*20152016
Lucro líquido Petrobras35.18933.31321.18223.57-26.6-34.836-14.824
Resultado líquido E&P29.69140.59445.44642.21332.008-12.9634.762
Resultado líquido Abast3.729-9.955-22.931-17.764-39.83618.03420.594
Preço venda petróleo (US$/bbl)74.66102.24104.698.1987.8442.1639.36
Preço venda derivados (R$/bbl)158.43167.87186.55209.17226.52228.18227.47
Dólar médio de venda (R$)1.761.671.962.162.353.343.48

Tabela 1 – Resultado da Petrobras por área de negócio (em bilhões de reais caso não especificado)
* No ano de 2014, houve um impairment de R$ 44,345 bilhões. Destes, R$ 30,976 bilhões foram no Abast e R$ 10,002 bilhões no E&P. Essa questão será elucidada no próximo item do artigo.

A Tabela 1 mostra de forma inequívoca que de 2011 até 2013 os eventuais prejuízos do Abast foram compensados pelo lucro do E&P, com a companhia não tendo prejuízo. Por outro lado, em 2015 nota-se que o lucro do Abast compensou o prejuízo do E&P, apesar de ter sido insuficiente para evitar um resultado negativo no lucro líquido da companhia, indicando que a política de preços dos derivados não foi a causa do prejuízo (nem a baixa do preço do petróleo, dado que o lucro do Abast chegou a compensar o prejuízo do E&P em 2015).

O ano de 2014 parece destoante, mas a razão é exatamente a mesma dos prejuízos nos anos 2015 e 2016 para a companhia como um todo (apesar da soma das áreas E&P e Abast ter sido lucrativa). Nesses 3 anos, a Petrobras realizou grandes reavaliações de ativos (impairments) que, caso desconsiderados, resultariam em um lucro líquido de R$ 17,745 bilhões de reais em 2014, com o lucro do E&P novamente compensando as perdas do Abast[7d].

Nota-se pelos resultados que sem a paridade de preços do mercado interno com o externo, uma alta do preço do petróleo nos últimos anos resultou em perda para o Abast e ganho (não necessariamente proporcional) para o E&P, tendo sempre os prejuízos de uma área do negócio (tanto no Abast entre 2011 e 2014 quanto no E&P em 2015) sido totalmente compensados pela outra área. Assim sendo, uma pergunta fica em aberto: Qual seria a real causa dos prejuízos dos anos 2014, 2015 e 2016?

Fator determinante para os prejuízos de 2014, 2015 e 2016

Se a causa dos prejuízos não foi a política de preços dos combustíveis, qual seria a razão dos prejuízos bilionários? A razão está nos testes de impairment (método de reavaliação dos ativos de uma empresa) que a Petrobras passou a fazer, após ser forçada pela PriceWaterhouseCooper (PwC) em 2014, devido às descobertas da operação lava-jato e a baixa do preço do petróleo.[10][11]

Gráfico elaborado por André M.

No ano de 2014, a companhia teve dificuldades para divulgar seu balanço, tendo inclusive atrasado por meses a publicação do resultado do terceiro trimestre por falta de acordo com a PwC[12]. No final do ano, foram registradas perdas de 6,194 bilhões devido à corrupção identificada pela operação lava-jato e 44,345 bilhões por reavaliação de ativos. Além da baixa do preço do petróleo, que desvaloriza boa parte dos ativos da empresa (a partir do momento que aquilo que é produzido pela empresa perde valor, consequentemente seus ativos também se tornam menos valiosos para o mercado), houve baixas devido à queda de margens no setor petroquímico e à interrupção das obras do COMPERJ e da RNEST[7e].

Gráfico elaborado por André M.

Da mesma forma, houve grandes reavaliações de ativos nos anos 2015 e 2016, o que justifica os prejuízos de todos os 3 anos. Na tabela a seguir será apresentado o resultado anual da companhia, o valor do impairment em cada um dos 3 anos e o resultado desconsiderando essa reavaliação de ativos[7f]:

Resultado / Ano201420152016
Lucro líquido-26.6-34.836-14.824
Valor Impairment44.34549.74820.297
Lucro líquido ajustado (descontado impairment)17.74514.9125.473

Tabela 2 – Impacto da reavaliação de ativos no resultado anual da Petrobras (em bilhões de reais).

Vale ressaltar que a Petrobras não foi a única empresa do setor a ter prejuízo bilionários no período. Em 2015, por exemplo, boa parte das petrolíferas teve prejuízos bilionários, como a Statoil (US$ 5,169 bilhões) [13], BP (US$ 6,400 bilhões)[14], ConocoPhillips (US$ 4,428 bilhões)[15] e Eni (US$ 8,778 bilhões)[16]. Esse fenômeno esteve relacionado diretamente com a queda do preço do barril de petróleo, que saiu (no caso do Brent) da faixa de 100–130 dólares (de 2011 a 2014) para a faixa entre 40 e 60 dólares (de 2015 até 2017)[17]. Como não é objetivo desse artigo estudar as outras companhias, não será avaliado qual o impacto da reavaliação de ativos nesses resultados.

Apesar do efeito contábil e a redução do patrimônio da Petrobras, as perdas por reavaliação dos ativos não significam de forma alguma que a empresa se tornou ineficiente, incapaz de honrar seus compromissos ou que está/esteve prestes a quebrar.

Apesar do efeito contábil e a redução do patrimônio da Petrobras, as perdas por reavaliação dos ativos não significam de forma alguma que a empresa se tornou ineficiente, incapaz de honrar seus compromissos ou que está/esteve prestes a quebrar. Fazendo uma analogia com economia doméstica, é como se você fosse proprietário de uma casa em um bairro tranquilo de classe média e construíssem uma favela do lado dela: O valor da sua casa provavelmente diminuiria (muitos potenciais compradores não gostariam de viver do lado de uma favela, o que pressionaria seu preço para baixo), mas isso em nada altera sua capacidade de honrar seus compromissos caso suas receitas continuem maiores que a despesas.

Esse raciocínio deixa claro que a Petrobras nunca perdeu a capacidade de gerar lucro e ajudar a equilibrar as contas do governo, o que enfraquece muito a teoria de que a Petrobras estaria quebrada, geraria prejuízo para o governo ou seria incapaz de pagar sua dívida (que é realmente elevada).

Nova política de preços

Apesar de não ser a causa dos prejuízos que a Petrobras apresentou nos últimos anos, é fato que a empresa deixou de ganhar dinheiro em um período de alta do preço do petróleo no mercado internacional por não ter repassado para o mercado interno de combustíveis esse aumento.

Isso foi utilizado para justificar uma nova política de preços, na qual se persegue um valor acima do preço internacional (inclui no preço valores de frete de navios, custos internos de transporte, taxas portuárias e uma margem de lucro), o que tem gerado variações diárias nos preços dos combustíveis no Brasil.[18][19]

Essa questão, porém, não deve ser analisada de forma ideológica. Há diversos países no mundo que subsidiam combustíveis fósseis, fenômeno particularmente comum naqueles que são grandes produtores de petróleo e/ou gás, conseguindo compensar os subsídios no mercado interno com os lucros nas exportações de combustíveis fósseis. Em 2016, por exemplo, o ranking de subsídios foi liderado por China, Irã, Arábia Saudita, Rússia e Venezuela. Excluindo a China, todos os outros se destacam por serem grandes produtores de petróleo e/ou gás natural.[20]

Apesar da nova política de preços ter sido vendida como racional, seu resultado tem sido um aumento desnecessário na importação de combustíveis, aumento da ociosidade de refinarias e perda de market share da Petrobras. São consequências de uma política que não leva em consideração os custos de produção da empresa, fazendo com que as refinarias fiquem ociosas mesmo sendo capazes de produzir mais combustível vendendo-o com lucro por um preço abaixo do de mercado.[21][22]

Assim como a antiga política de preços, a nova também é passível de críticas e a avaliação da questão de forma dogmática apenas prejudica a Petrobras. Mesmo se a nova política de preços não tivesse sido definida de forma que a empresa perdesse mercado, faz sentido a Petrobras repassar para o consumidor grandes altas no preço em uma situação na qual a companhia conseguiria obter lucro vendendo combustíveis no mercado interno sem fazê-lo apenas para refletir a variação do preço internacional?

Em um país cujo transporte rodoviário ocupa 60% da matriz de transporte de cargas como o Brasil[23], o preço dos combustíveis fósseis é um assunto sério demais para ser tratado de forma dogmática, como se não houvesse outra alternativa além de uma suposta paridade com o preço internacional, em que, na verdade, a Petrobras abre espaço para importação desnecessária de combustível pelos concorrentes por vender acima do preço.

Referências

[1] Forbes – The World’s Biggest Public Companies
[2] Época Negócios – Petrobras lidera lista das 30 empresas mais lucrativas da América Latina
[3] G1 Ecnomia – Petrobras é 2ª empresa mais lucrativa das Américas em 2010
[4] Exame – As 20 empresas que mais lucraram em 2012 no Brasil
[5] Petrobras – Somos a empresa com maior lucro em 2013, segundo Economatica
[6] Cia de Talentos – Carreira dos Sonhos 2017
[7][a][b][c][d][e][f] Petrobras – Relacionamento com Investidores
[8] UOL Economia – Lucro de 2011 da Vale é o maior da história entre brasileiras de capital aberto
[9] Terra – Petrobras importa cinco vezes mais gasolina em 2011
[10] UOL – Petrobras reverte lucro e tem prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014
[11] Época – Petrobras teve perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção
[12] G1 – Após adiar 2 vezes, Petrobras divulga balanço sem baixas por corrupção
[13] Statoil – Our quarterly results
[14] BP – Annual reporting archive
[15] ConocoPhilips – Earnings Archive
[16] ENI – Financial results and presentations
[17] Nasdaq – Latest Price & Chart for Crude Oil Brent
[18] Petrobras – Adotamos nova política de preços de diesel e gasolina
[19] ________ – Revisão da política de preços de diesel e gasolina
[20] IEA – Energy Subsidies by Country, 2016 (Million USD)
[21] JOTA – Aumento das importações altera mercado de combustíveis
[22] FOLHA – Importação cresce e produção das refinarias nacionais cai a pior nível
[23] CNT – Modal Rodoviário

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