Reforma trabalhista entra em vigor trazendo esses 11 retrocessos

Você é trabalhador celetista? Então é melhor se preparar, porque sua vida vai ficar bem mais difícil com as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista que acaba de entrar em vigor.

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1 Foi injustiçado no trabalho? Prepare seu bolso.

Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

Ainda: Se você faltar à sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A).



2 O total de horas extras ou comissões pode não ser pago

Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei.

3 Agora sua vida vale o quanto você ganha

<strong>Agora sua vida vale o quanto você ganha</strong>

Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G informa que “sua vida vale o quanto você ganha”.

4 Agora é permitido por lei seu empregador burlar seus direitos

Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá a quem reclamar (art. 442-B) – autorização de fraude.

5 Dependendo do contrato de trabalho, nem férias você poderá ter

Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º, se o empregador assim desejar.

6 Ficou mais fácil fraudar dívidas trabalhistas

Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A).

7 Agora o seu empregador pode te demitir e sem pagar indenização

<strong>Agora o seu empregador pode te demitir e sem pagar indenização</strong>

Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão.

8 “Galinha e raposa” negociarão de igual para igual

Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A).

9 Você ficará fragilizado até diante dos sindicatos

Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei; e os acordos serão espúrios, já que acabará a contribuição sindical obrigatória.

Além disso, se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça.

Por fim, será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas.

10 Agora é permitido grávidas trabalharem em lugares insalubres

A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A).

11 Agora você não terá mais amparo ao ser demitido

<strong>Agora você não terá mais amparo ao ser demitido</strong>

Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbado.

De Zeca Lopes.

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Referência

Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos – LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

 

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