O discurso pró “liberdade” como legitimador da escravidão moderna

O Canto das Sereias do livre mercado: seu discurso é sobre "liberdade", mas na prática te atraem para um sistema de total servidão

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(...) todo homem livre da Carolina deve ter absoluto poder e autoridade sobre os escravos negros seja qual for a opinião e religião." - John Locke [1]

Em uma experiência no Museu do Seringal em Manaus, pude ir além da abstração e melhor refletir sobre a história do ciclo da servidão por dívidas. Porém, fiquei ainda mais preocupado com a imagem que me veio... um cenário tenebroso que já é uma realidade mundo afora, a qual pode, se nada for feito, se converter numa distopia enlouquecedora para as “pessoas comuns”.



Também ficou evidente que grupos financiados por ultra-magnatas para fazer panfletagens nas quais insistem que liberdade é meramente ausência de coerção trabalham para nos jogar numa armadilha. Não se percebeu ainda o risco catastrófico que significa para nós essa intensificação de um lobby que visa, na verdade, um processo político de retrocessos civilizatórios a longo prazo [2].

Para continuarmos o debate deste tema, cabe recapitular brevemente o modus operandi da servidão por dívidas: o capataz, de confiança do Barão, lhe servia na esperança de um dia poder comprar um bocadinho de terra para descansar as canas na velhice; buscava os trabalhadores – em sua maioria nordestinos, os mais precarizados e, logo, vulneráveis – aliciados pelos “gatos”, vindos em barcos chamados “Gaiolas”.

Chegavam já devendo a viagem e a acolhida, o local de residência para fazer a cabana - apenas um pequeno espaço de chão -, comida, ferramentas de trabalho e, então, já estavam presos a uma pesada dívida... Tratava-se do “adiantamento” do Barão, o qual considerava em sua auto-compensação moral como “renúncia de gasto presente”. Devia-se trabalhar muito tempo para apenas amortecer uma dívida que se autorreplicava, sonhando em conseguir quitar antes de morrer de tuberculose, malária, febre amarela, ou mesmo devido a ataques de animais ou pelas mãos de um assassino do seringal.

Os trabalhadores deviam conseguir pelo menos cinquenta quilos em uma semana de borracha para incitar a produtividade. Os rolos de borracha não tinham sistema de rigor de marcação de peso, então se produzia em torno de 60 kg ou 70 Kg para não ficarem abaixo do mínimo. Como a balança do Barão só media 50Kg, este lucrava com a quantidade a mais. Afinal, precisava de “produtividade”.

O Barão contratava um espião disfarçado de padre, que além de ouvir as confissões obrigatoriamente semanais, perambulava sondando as conversas. E repassava ao Barão os anseios, planos e ideias dos seringueiros.

Muitas vezes não recebiam em espécie. O Barão pagava em entretenimento. Era o patrono das festas, dos encontros religiosos, e trazia mulheres, chamadas de “cocotas”, para os seringueiros encontrarem “conforto”. Tudo meticulosamente cobrado deles. Quando tentavam ir embora do seringal, considerava-se que os Seringalistas estavam sendo roubados pela dívida não paga e carregada. O castigo era sempre exemplar.

Algum defensor do livre mercado pode tergiversar, dizendo que isso era um sistema de coerção. Mas – apoiando-se em muitos filósofos liberais – pode-se dizer que a base do sistema se dava a partir de trocas voluntárias. Os trabalhadores vinham espontaneamente porque a “utilidade” de irem era maior do que de não irem; contraíam obrigações com os seringalistas que lhes ofereciam serviços, ainda que o "Regatão" pudesse oferecer mercadorias a preço mais baixo – embora nem sempre acessível quando se precisava. Os Barões eram geradores da oferta, da riqueza, "criadores de empregos", graças ao seu espírito de iniciativa, diligência e tato econômico mais desenvolvido do que os trabalhadores, abrindo com sua demanda outros postos de trabalho...

Quem quiser pode continuar fazendo os paralelos. Mas, enquanto isso...

Formados para dever, devendo para viver

Ganhou destaque, com muitas pessoas comentando e compartilhando uma matéria veiculada recentemente sobre o sistema de dívidas estudantis nos Estados Unidos intitulado "A Vida dos Estudantes Americanos com dívidas acima dos 500 mil". Fenômeno que ocorre de forma análoga também em países com um sistema de ingresso nas universidades privado ou semi-público, como é o caso do Chile e de Israel. [3]

Noam Chomsky salienta que isso não ocorre por uma necessidade econômica, mas sim atendendo a uma agenda ideológica, com a qual apenas os mais ricos são beneficiados [4].  Porém, se engana aqueles que acham que apenas intelectuais de esquerda criticam o sistema universitário de lógica privatista. Nos EUA, isso se tornou um problema tão crítico, que sequer a imprensa conservadora o ignora mais, como podemos conferir na matéria "Por que a dívida estudantil é muito mais grave do que as pessoas pensam?", da revista Time. [5]

Mas há algo muito mais profundo e tenebroso que pode escapar de muitos leitores. É pra assustar mesmo, até porque inclui uma grande rede mafiosa que inclui jovens pagos para defender o esquema na internet [6].

Falo sobre um “complexo industrial de dívida estudantil”, uma hidra que cria mercados de títulos de securitização lastreados nos ativos de empréstimos estudantis (denominados SLABS). A securitização, a grosso modo, é um instrumento de transformação de créditos em um “produto financeiro”, um título negociado no mercado, de forma que não se compromete o securitizador quanto a seus limites de crédito junto a instituições bancárias e não se transforma em passivo no seu balanço de pagamentos. Esses títulos são transformados em mercadorias com valores ancorados a prêmios ao risco, negociados a “n” credores. Movimenta mais de duzentos bilhões de dólares, com o qual os megainvestidores faturam com os pagamentos mensais dos empréstimos e o acréscimo dos juros. É fácil perceber que aqueles que lucram com isso podem muito bem investir em um fortíssimo aparato em convencimento de pessoas.

Esse mercado é complexo, muito diferente do funcionamento de uma feira-livre como os panfletos lobistas e neoliberais de internet tentam vender o capitalismo. Pirâmides de mercados emergem dele, incluindo mercado de apostas; os credores faturam também com taxas, os negociadores recebem comissões e cada um vai repassando o risco pra frente formando uma bolha. Desta forma não interessa a estes poderosos agentes que ocorra uma grande quitação das dívidas, mas antes, que elas se acumulem.

Não há como os devedores atenuarem sua situação declarando falência. Esse Complexo envolve ainda corporações de advogados especializados e formas de arrecadação dos governos com os descontos em salários, nos seguros desemprego e benefícios sociais, acréscimo em impostos e taxas. O Complexo compra economistas e outros especialistas, bem como comentaristas na imprensa, para defender sua estrutura como algo “natural” e necessária. Mais ainda, financiam políticos e atacam aqueles que ousam enfrentar o problema.

Atentem: há forças ultra-poderosas que agem por meio de lobby, usando seu poder econômico para forçar governos a mudarem o sistema de financiamento estudantil, cortando da verba direta das universidades, estimulando-as a entrarem nas bolsas de valores e captarem financiamento lá (captarem de quem mesmo?^^) e assim criar a vulnerabilização necessária para erguer o sistema de dívidas. Depois dirão que é um sistema em que o estudante age em liberdade, sem coação, estimulado a ser responsável [7].

Esta espiral gera desigualdade que, por sua vez, alimenta a espiral. O componente racial é substancialmente impactante na desigualdade nos EUA. Um pesquisador apontou em um estudo que, nos períodos de menor investimento público em estudantes de ensino superior, "os negros experimentaram uma mobilidade inter-geracional substancialmente menos ascendente e uma mobilidade inter-geracional substancialmente mais descendente do que os brancos". [8]

Em uma pesquisa, abrangendo cerca de 125 anos dos Estados Unidos, analisando as diferenças salariais entre pessoas com diploma universitário e de ensino médio e comparando com o ritmo do número de diplomas universitários, foi constatado que as curvas evoluíram inversamente, ou seja, o ensino universitário ficou cada vez mais elitizado e a diferença da renda entre quem cursou uma universidade e quem ficou excluído do ensino superior se aprofundou. Nos anos setenta,  a curva do número de diplomas universitários estacionou, quando então a discrepância salarial, que vinha diminuindo, ganhou impulso. A queda em investimentos públicos em ensino superior repercutiu nas desigualdades salariais, dado o maior custo para as famílias de pagarem as anuidades das universidades. Vemos que boa parte dos que militam contra a tônica de direitos sociais costumam também ser contra o ensino público gratuito. Assim, as coisas vão se encaixando... [9]

E a espiral vai se avolumando: do início de 1994 ao início de 2016 a média da dívida dos bacharéis formados mais do que triplicou, sendo que, de quando metade que se formou devendo em média pouco mais de dez mil dólares, passou para dois terços devendo trinta e cinco mil dólares. Uma pesquisa do Federal Reserve de Nova Iorque constatou que boa parte dos devedores ainda não quitaram seus empréstimos estudantis, mesmo já estando numa faixa etária entre 40 e 50 anos de idade. A lógica mercantil desse sistema também provoca o  declínio de estudantes nos cursos considerados não rentáveis, como é o caso dos cursos de humanidades (e não é ao acaso que os lobistas venham desqualificando estes cursos, bem como de ciências sociais). [10]

Dos Estados Unidos ao Chile e à Israel se forma uma grande massa de egressos da universidade vítimas do sistema da dívida.

Fiz tudo certo: trabalhei muito, estudei muito, entrei para a faculdade. Agora, estou em um emprego precário muito aquém do que se prometia, com perspectivas realistas piores do que a geração anterior, e dívidas de dezenas de milhares”.

Em 1993, pouco menos da metade dos estudantes universitários dos EUA se formavam presos em dívidas. Hoje é mais de 75%. Credores terceirizam para especializadas que podem confiscar salários, pagamentos de encargos e mesmo prestações do seguro-desemprego, tudo o que conseguir recuperar.
Considerando a grande tendência de diversas empresas terem boa proporção de sua rentabilidade advindo de serviços financeiros, que por sua vez participam de sistema de gestão com empresas dos executivos das bolsas, há a grande chance de, em última instância, os jovens formados devedores trabalharem para seus credores. Servidão por dívidas? [11]

Sobre povos e nações: o sistema imperial da Dívida

No Brasil, os lobistas, em matérias de economia, frisam a questão da dívida pública brasileira. Mas evitam tratar da dívida do setor privado. Ela chegou a quase 95% do PIB no final de 2015, sendo que a externa concentrou-se nestes anos sobretudo em empresas de capital aberto [12].

Dentre os países na zona semi periférica do Sistema Mundial, como Brasil, Índia, Indonésia, México, Rússia, África do Sul e Turquia, a dívida privada aumentou em dez anos, de 46% para cerca de 77% do PIB em 2015. Essa dívida se transforma em passivos para a dívida soberana, onde o governo acaba sendo o garantidor e a rolagem da mesma compromete significativamente seu orçamento, e também o caixa das companhias estatais [13].

É um dilema generalizado que afeta boa parte de países centrais também. A dívida privada dos EUA duplicou em doze anos e é quatro vezes maior do que a pública. [14] O eminente antropólogo David Graeber demonstra vários fatores geopolíticos envolvidos (como em seu livro “Dívida – os primeiros cinco mil anos”, especialmente da página 470, com destaque para a questão do orçamento bélico na página 462). [15]

Em várias importantes economias europeias a soma da dívida de famílias e empresas ultrapassa o dobro do PIB. A da Irlanda é mais que um triplo e meio. É como se cada habitante do planeta devesse quase vinte e dois mil dólares [16].

Em diversos países a situação chegou numa situação crítica, como no Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Suécia, Canadá, China, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Hong Kong, Austrália... [17]. Esta última, apontada na imprensa como economia das “mais sólidas” e que atravessou a Grande Recessão sem choques, devido a um grande aporte de subvenções e injeção de liquidez por parte do governo, desde 2008 involuiu para ser uma das mais vulneráveis a uma grande crise da dívida [18].

A dívida privada absorve boa parte da renda de consumidores e empresas, concorrendo com outras necessidades. Poucas grandes instituições controlam os papéis das dívidas, não produzindo e demandando algo comparável com o que faria as pessoas endividadas, retendo os lucros. Além disso, os mais ricos possuem proporção de dívida menor em relação à sua renda [19] .

Nas últimas décadas, a tendência foi de quase a totalidade do setor industrial passando a atuar e obter boa parte de seus lucros no setor financeiro. Montadoras automobilísticas foram ruindo no estouro de 2008 porque obtinham o grosso de seus lucros do financiamento dos veículos, não da fabricação. Em várias indústrias tradicionais, mais da metade do faturamento hoje advém não do processo fabril, mas de transações financeiras. E usa-se tribunais e polícias como garantidores de usura prodigiosa de juros, através de retóricas de “desregulamentações” legais que na prática são apenas outro sistema regulamentador engendrado para favorecer quem deveria ser regulado.

Como os governos começaram a ter mais dificuldade de arrecadar tributos das indústrias e dos industriais, foram compensando com taxas e multas sobre as pessoas, bem como também acabou entrando no negócio financeiro. Como consequência, também se endividou junto às corporações financeiras que foram ajudadas pelas “desregulamentações” promovidas pelos próprios governos na base do lobby, o que não é considerado “corrupção” nos EUA - como ocorre com as mineradoras e ruralistas no Brasil, ou no caso mais escandaloso da votação da Deforma Trabalhista [20]. Essa financeirização descontrolada teve um ponto nítido de agravamento: o estouro de 2008, cuja ideologia responsável foi tratada aqui.

Transformando a vida em um moinho financeiro

Os processos subjacentes à panaceia que se cantava nos anos 90 acerca da salvadora “globalização” conduziram à financeirização irrestrita da vida cotidiana. Pessoas que se achavam incluídas na dança levaram calote das previdências privadas e fundos de pensão, enquanto os que estavam no topo destes esquemas foram recompensados com muito mais do que perderam. A tendência de concentração continua, na verdade, vai ficando mais aguda com as políticas econômicas adotadas, como o FMI reconheceu (sem ter feito a devida mea culpa). [21]

O sistema de dívidas não é meramente questão de “crédito”. Não é feito para ser quitado. Quebra se houver garantia de quitações. É feito para manter pessoas amarradas a uma teia e para tomar conta de todas as esferas de sua vida, submetendo-as à sua (mercado)lógica. E tem tudo, absolutamente tudo a ver com o movimento intenso e patrocinado por magnatas e seus ideólogos para ampliar e intensificar a precarização das relações de trabalho, destruição dos sistemas de negociação coletivas e o retorno a mais horas de trabalho semanais, com maior insegurança psicossocial -, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis.

O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica realizou um estudo selecionando um banco de dados com 43 mil corporações, mostrando como se manifesta suas redes de conexões e fluxo financeiros, o peso econômico de cada uma delas, além de rastrear os sistemas que as empresas utilizam para obter controles indiretos de companhias e redes de companhias. Encontrou um quadro de íntimos entrelaçamentos, no qual 75% da propriedade das corporações no núcleo são compartilhadas entre as firmas do próprio núcleo, entrando em choque com o discurso neoliberal de que a globalização financeira pulverizaria a posse do capital e transformaria os trabalhadores em capitalistas.

Constatou-se: “A estrutura da rede de controle das corporações transnacionais impacta a competição de mercado mundial e a estabilidade financeira.(..) Descobrimos que as corporações transnacionais formam uma gigantesca estrutura em forma de gravata borboleta (bow-tie), e que uma grande parte do controle flui para um núcleo (core) pequeno e fortemente articulado de instituições financeiras. Este núcleo pode ser visto como uma “super-entidade” (super-entity) o que levanta questões importantes tanto para pesquisadores como para os que traçam políticas." [22]

(...)“Encontramos que apenas 737 dos principais atores (top-holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as empresas transnacionais (ETN).”

Segundo um dos pesquisadores, “Com efeito, menos de 1% das empresas consegue controlar 40% de toda a rede” [23].

Para um exemplo mais nítido, um dos mercados mais básicos e importantes, o da cadeia agroalimentar, é controlado por dez empresas [24]. Uma delas ampliou seu poder com uma fusão este ano [25]. Os que estão ao lado da tendência precarizadora do sistema tentam vender a ideia de que essas relações de mercado mundiais são como praças de alimentação de shopping-centers; você chega, é tratado como um rei, e aqueles que lhe proporcionarem mais possibilidades de felicidade provam o seu valor para serem os mais fortes no mercado. Um truque retórico falacioso e ilusório. A realidade mostra que se processam laços e conexões de – e por - poder e controle.

Mercados concentrados formando um nó nuclear. Bolas de neve de dívidas privadas a nível global. Crescimento do mercado de milícias e exércitos privados... Essa é a consequência inevitável de um mundo que transforma até mesmo direitos básicos em mercadorias. Contudo, os defensores do status quo aí estão para naturalizar a servidão moderna, dizendo que se trata apenas de “trocas voluntárias”.

Seria possível reverter essa situação, ou ela se tornou um caminhão desgovernado cuja estrada tem como destino um abismo?

Notas e Referências

[1] Yale Law School - The Fundamental Constitutions of Carolina : March 1, 1669
[2] Reporter Brasil - Fazenda Brasil Verde
[3] BBC Brasil - A vida dos estudantes americanos com dívidas acima dos R$ 500 mil
Student Loan Hero -  A Look at the Shocking Student Loan Debt Statistics for 2017
Social Finance - HOW THE WORLD’S TOP 5 NATIONS IN EDUCATION HANDLE STUDENT LOAN DEBT
[4] Noam Chomsky site - Noam Chomsky on Student Debt and Education
[5] Time Money - Why the Student Loan Crisis Is Even Worse Than People Think
[6] The New Yorker - The billionaire brothers who are waging a war against Obama.
[7] Forbes - Peter Thiel Profile
[8]Economic Perspectives - Black–white differences in intergenerational economic mobility in the United States (PDF)
[9] The National Boreau of Economic Research - The Race between Education and Technology: The Evolution of U.S. Educational Wage Differentials, 1890 to 2005
[10] Inside Higher ID - The Shrinking Humanities Major
Liberty Street Economics - Grading Student Loans
[11] DAMODARAN, Aswath - Valuing Financial Service Firms (PDF)
[12] Exame - Brasil lidera ranking de dívida privada, aponta Fitch
Valor Econômico - FMI: Aumento da dívida privada no Brasil é fonte de vulnerabilidades
CEMEC - Metade das empresas não gera caixa para cobrir despesas financeiras em 2015/2016
[13] Estadão - Brasil lidera ranking de emergentes vulneráveis ao aumento da dívida privada, diz agência
[14] El Blog Salmón - Deuda de Estados Unidos llega a 60 billones de dólares y se duplica en 12 años (tradução da esquerda.net aqui)
[15] GRAEBER, David - Dívida
The Guardian - How Australia weathered the global financial crisis while Europe failed
[16] Estadão - Dívida privada é ameaça para Europa
O Tempo - Segundo o FMI, cada habitante do planeta deve US$ 21,7 mil
[17] BBC Brasil - Dívida de países atinge US$ 199 trilhões e ameaça economia global
World Bank - Domestic credit to private sector
[18]https://www.theguardian.com/commentisfree/2013/aug/28/australia-global-economic-crisis
http://www.afr.com/news/economy/forbes-says-australia-is-no-2-on-list-of-7-countries-most-vulnerable-to-recession-20160327-gns13w#ixzz4AAaBaZjf%C3%82%C2%A0
[19] http://www.brookings.edu/blogs/brookings-now/posts/2014/05/two-charts-that-show-the-growth-of-student-loan-debt
[20]http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2016/abril/a-verdade-sobre-os-paraisos-fiscais-corrupcao-evasao-fiscal-e-lavagem-de-dinheiro
http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/25/politica/1493154570_240965.html
https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/
[21]https://www.ft.com/content/7819831e-8885-11e5-90de-f44762bf9896
https://www.theguardian.com/business/2016/may/27/austerity-policies-do-more-harm-than-good-imf-study-concludes
[22] j-node.blogspot.com/2011/10/network-of-global-corporate-control.html
[23]http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=rede-capitalista-domina-mundo&id=010150111022&mid=50
[24] http://www.bbc.com/portuguese/geral-37710637
[25]https://www.milkpoint.com.br/industria/cadeia-do-leite/giro-de-noticias/danone-conclui-aquisicao-de-whitewave-para-criar-a-danonewave-104960n.aspx

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