O Nazismo chegou ao poder por vias democráticas? Uma meia verdade.

Os apaixonados pela democracia creem que a ameaça do nazifascismo se combate nas urnas, assim como aqueles que a criticam – monarquistas ou ultraliberais – acham que a democracia foi a responsável pela ascensão desses regimes. Vejamos como de fato se deu a relação do nazismo com a democracia.


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Um dos grandes mantras das discussões políticas é lembrar que os regimes fascistas teriam sempre chegado ao poder por meios legais – o que levaria a entender também por vias pacíficas. Isso é dito sobre vários dos regimes, mas pode ser rapidamente desmentida no caso de Mussolini – nomeado como Primeiro Ministro após a Marcha Sobre Roma em 1922 – ou de Francisco Franco – com a Guerra Civil Espanhola, por exemplo. Entretanto, sempre há o estigma do nazismo.

Sempre lembramos que o Partido Nazista era a maior bancada no Parlamento Alemão, e que o povo teria colocado Hitler no poder de forma legal, pacífica e democrática. O Nazismo seria então uma consequência direta das ações do povo alemão.

Por um lado, se essa noção é importante para alertar sobre os desdobramentos dos votos e do exercício da democracia; a responsabilidade que é participar das eleições, entretanto, por outro, isso dá uma impressão que os regimes fascistas anunciam claramente sua chegada e que, logo, também seria fácil impedir sua ascensão.

Esta fala dá a impressão que o povo alemão teria, de forma unânime, abraçado o partido, o colocado no poder e plenamente consciente do que estaria por vir.

Como se Hitler e o Partido Nazista tivessem ganhado o eleitorado numa disputa eleitoral como as nossas atuais; distribuindo santinhos, colocando cartazes e cavaletes. E, que, lendo e vendo esse material, em relação ao material dos outros partidos, os eleitores decidiram levar Hitler ao cargo de Chanceler (Primeiro Ministro) por achar que as propostas dele eram melhores que as demais; ao mesmo tempo como se essas conclusões fossem unânimes por parte dos alemães. Porém, uma análise da democracia alemã no entre guerras e da ascensão nazista colocam em xeque essas impressões.



A forma cotidiana do Partido Nazista de fazer política

Hitler no tribunal sendo julgado pelas ações da SA antes da chegada ao poder, em 1932.

O Partido Nazista (NSDAP) foi fundado em 1920, e, três anos mais tarde, inspirado pela marcha de Mussolini, tentou realizar um golpe de estado na Bavária, uma das províncias alemãs e onde o partido nasceu, que ficou conhecido como o Golpe da Cervejaria. Após o fracasso, suas lideranças foram presas, o que fez o Partido Nazista mudar de tática ao reconhecer a via institucional como meio de chegar ao poder. Contudo, isso também significou que o partido o faria por vias pacíficas?

Há alguns anos, recuperou-se através da produção de um filme e um documentário (disponível no Netflix) a história de Hans Litten, um advogado alemão que processou nazistas entre 1929 e 1932, inclusive intimando o próprio Hitler a depor em um determinado julgamento.

Sobre quais crimes Litten acusava os nazistas? Até àquela altura eles não mandavam judeus, comunistas e eslavos para os campos de concentração.

No episódio que se tornou célebre, ao confrontar Hitler no tribunal, Litten processava membros da SA pelo “Massacre do Eden Palace”. O Eden Palace era um auditório em Berlim usado para bailes, festas, confraternizações e reuniões comunitárias, frequentado por militantes de movimentos operários e comunistas. Na noite de 22 de novembro de 1930, membros da SA invadiram uma reunião no local, assassinando 3 pessoas e ferindo outras 20.

Litten juntou provas e demonstrou que os próprios materiais do partido nazista, jornais e panfletos, incentivavam a violência dos militantes contra seus opositores, especialmente os comunistas. Ele não queria parar na condenação daqueles assassinos, queria alertar a sociedade alemã que aquele partido político era uma ameaça à política do país.

Intimou Hitler para questionar o líder do partido sobre essas publicações (algumas assinadas por Goebbles); como o partido supostamente desejava chegar ao poder pelas vias normais, mas ao mesmo tempo incentivava a violência por meio de seus panfletos. O líder disse que as publicações não eram oficiais nem sancionadas pelo partido; e Litten não conseguiu responsabilizar nem ele nem ao Partido pelas mortes daquela noite.

Eventos como esse se repetiram pela década de 1920 e 1930 antes da chegada do partido ao poder. Em outro dos casos processados por Litten, uma colônia agrária inteira, habitada por comunistas e social democratas, fora atacada por cerca de 150 homens da SA, resultando em duas mortes e centenas de feridos. Litten foi afastado do julgamento antes do final, após colocar o atentado na conta do Partido nazista, e não foi possível encontrarmos o desfecho deste caso.
Isto é, mesmo antes da chegada ao poder, a tática do Partido Nazista consistia em disputar as eleições e, ao mesmo tempo, realizar assassinatos, agressões, atentados e intimidações contra seus opositores, especialmente ao Partido Social Democrata e o Partido Comunista, os dois maiores partidos do país na virada da década.

Justamente para esse motivo fora criada a SA (Tropa de Assalto, em tradução livre), conhecidos por suas camisas marrons. Não apenas era um uniforme para manifestações, mas para intimidação e atentados aos seus opositores; da mesma forma que operavam os camisas negras na Itália fascista. Nesse sentido, se a eleição dos parlamentares nazistas ocorreu por vias legais, não é possível dizer que foram por vias pacíficas.

Usando a democracia contra ela mesma: o referendo de 1929 sobre lei “contra a escravização povo alemão”

Cartaz para o referendo contra o Plano Young, de 1929.

As primeiras eleições nacionais disputadas pelos Nazistas foram em 1928, quando obtiveram 800 mil votos e uma pequena bancada de 12 parlamentares de um todo de 400 cadeiras. Nas eleições seguintes, em 1930, o fenômeno aconteceu, e saltaram para 107 cadeiras com 6 milhões de votos, ainda atrás do Partido Social Democrata (SPD) com suas 153 cadeiras e 8,5 milhões de votos.

Nesse período houve um evento de destaque. Em 1929, foi proposto o “Plano Young” por um empresário estadunidense com esse nome. Essa proposta previa uma amortização das reparações de Guerra da Alemanha referentes ao Tratado de Versalhes. Enquanto isso, os grupos nacionalistas de direita – Liga Pan-Germânica, Partido Popular Nacionalista Alemão (DNVP) e os Capacetes de Aço (partido de veteranos da I Guerra) – vinham encampando uma luta contra uma completa não-aceitação do Tratado, um calote total nas reparações.

Com apresentação do Plano Young, e o retorno à discussão política das Reparações de Guerra, o Partido Nazista viu uma oportunidade de ampliar seu alcance, e resolveu abraçar essa campanha da direita “tradicional”. Propuseram no parlamento um Projeto de Lei megalomaníaco intitulado “Lei contra a escravização do povo alemão”, que previa a Revogação do Tratado de Versalhes, o calote total nas reparações; e não só isso, tornaria crime realizar o pagamento.

Este “sóbrio” projeto de lei foi derrotado no parlamento por larga margem, mas as bases partidárias dos políticos envolvidos conseguiram forçar a realização de um referendo dessa decisão através de um abaixo-assinado. A Constituição de Weimar previa que um projeto de lei recusado no parlamento pudesse ser aprovado por meio de referendo popular direto (ou recusar um projeto aprovado pelos deputados). Para tal, era necessário um determinado número de assinaturas solicitando a votação; e uma vez realizado, precisaria contar com comparecimento de 50%+1 dos eleitores alemães para ser aprovado.

No referendo, 94,5% dos votos queriam a aprovação da lei, entretanto, apenas 15% dos eleitores alemães compareceram à votação e o projeto não foi aprovado. Mesmo assim, a campanha popularizou o Partido Nazista, que passou a absorver os votos antes dados aos demais partidos da coalizão, como DNVP – durante a década de 20, este era o principal partido de direita no país. Os quase 6 milhões de votos obtidos naquela coalizão para o plebiscito de 1929 também foi o número do Partido Nazista (NSDAP) nas eleições parlamentares de 1930.

O importante nesta questão é percebermos como o Partido Nazista se aproveitou de uma situação extremamente democrática proporcionada pela Constituição Alemã – que previa um referendo popular para forçar o Parlamento a aprovar ou reprovar leis, na eventualidade dele realizar medidas prejudiciais à população, ou pelo contrário, fazer corpo mole para aprovar benefícios – para trabalhar contra a democracia.

A liderança nazista sabia que o referendo não tinha futuro. Apesar de todos os dispositivos legais, mesmo numa eventualidade de conseguir os 50% dos eleitores necessários para vencer o pleito, o governo alemão não poderia simplesmente renunciar ao Tratado de Versalhes, como o projeto de lei queria, e criar um mal-estar de proporções planetárias com todas as outras potências. Seria necessário ignorar o resultado eleitoral. Uma vitória serviria apenas para causar problemas no sistema político e na democracia alemã, que lutava para se consolidar.

Novamente, agindo por vias legais e democráticas, mas, desta vez, justamente, para sabotar as vias legais e democráticas.

A primeira derrota eleitoral: Hitler não se elege presidente em 1932

Após a vitrine eleitoral do Referendo, como já contamos, nas eleições parlamentares de 1930 o Partido Nazista se consolida como grande força institucional, conquistando a segunda maior bancada, apenas atrás do Partido Social Democrata Alemão (SDP). A partir deste ponto, a campanha de violência política se acentua dentro e fora do campo institucional; um dos casos de Hans Litten relatados acima ocorreu nesse período.

Em 1932 estavam previstas eleições presidenciais na Alemanha. De acordo com a Constituição de Weimar, existia a figura do Presidente como chefe de estado, e a do Primeiro Ministro (Chanceler), como chefe de governo. O presidente era eleito por mandatos longos, de 7 anos, e tinha amplos poderes, embora esperava-se que ele os usasse excepcionalmente. Competia a ele a nomeação e demissão do Primeiro Ministro e até mesmo o poder de fechar o parlamento.

Durante a Assembleia Constituinte de 1919, o Social Democrata Friedrich Ebert fora eleito indiretamente pelos constituintes. Planejava-se a realização de eleições diretas em 1922, mas a Democracia Eleitoral lutava para se consolidar, após a Revolução Alemã de 1918-19, ainda houve tentativas de golpes à direita nos anos seguintes; e Ebert foi ficando no cargo nos 7 anos previstos, mas abreviados por sua morte, em 1925.

Chamadas novas eleições, com um sistema bastante confuso, onde os candidatos do primeiro turno não eram os mesmo do segundo, fora eleito como presidente o General Hindenburg, um dos comandantes Alemães da I Guerra Mundial; e que também agiu como ditador do país (ao lado do General Ludendorff) a partir de 1916, quando a oposição ao conflito se tornou muito forte dentro da Alemanha. Além de seu passado como governante já não ser dos melhores, ele ainda se declarava monarquista. Mais um duro golpe na jovem democracia alemã.

Para as eleições de 1932, Hindenburg disputava a reeleição (sem partido) enfrentando Hitler (NSDAP) e o candidato do Partido Comunista (KPD); desta vez com exceção do KPD, todos os outros partidos apoiaram o general Hindenburg contra Hitler.

Os três candidatos foram os mais votados e foram ao (e permaneceram no) segundo turno. Ainda havia uma outra candidatura relevante na extrema direita, pelos Capacetes de Aço, que agia como braço armado do partido original de direita DNVP. Esses votos migraram posteriormente para Hitler, que aumentou de 11 milhões para 13 milhões de votos; enquanto Hindenburg conquistou a reeleição, passando de 18 milhões para 19 milhões de votos, recebendo votos do Partido Comunista, que perdeu 1 milhão de votos entre os turnos.

1932: um ano com quatro eleições

Um retrato da extrema convulsão política que tomava conta da Alemanha é que no ano de 1932 ocorreram 4 eleições: os primeiro e segundo turnos presidenciais e duas parlamentares, após o congresso ter sido fechado duas vezes pelo presidente Hindenburg. Isso é algo que depõe novamente a favor de nossa tese, ou melhor, depõe contrariamente a um senso comum da ascensão democrática e pacífica dos Nazistas ao poder.

Em maio de 1932, Hindenburg nomeou como Chanceler, o “barão” Franz Von Papen, simpatizante nazista, causando grande crise no parlamento. O presidente decidiu fechar o parlamento e convocar novas eleições para julho. O novo chanceler, Papen, decidiu revogar a proibição da atuação pública da SA – que havia sido banida pelo chanceler anterior algumas semanas antes – o que tornou a campanha para as novas eleições bastante violentas.

Neste pleito, o Partido Nazista finalmente se tornou a maior bancada, com 230 cadeiras e quase 14 milhões de votos – rivalizando com o Partido Social Democrata (133 cadeiras de 8 milhões de votos) e o Comunista (89 cadeiras e 5 milhões de votos). Entretanto, é importante apontar que havia terminado o crescimento meteórico do Partido Nazista em votos, se levarmos em conta as eleições presidenciais: 13,418 milhões de pessoas votaram em Hitler para a presidência, e 13,745 milhões para o NSDAP no congresso.

Esse resultado, abaixo do esperado pelos nazistas, pelo chanceler e pelo presidente, deu lugar a uma crise enorme no parlamento, pois ainda não constituía maioria das cadeiras (305 de 608 deputados seria o necessário). O presidente manteve como chanceler Von Papen, que sem apoio dos deputados, governava por meio de decretos-lei sem passarem por votação. Isto é, a Alemanha funcionava como uma ditadura, de fato.

O Partido Comunista desejava colocar na plenária um voto de não-confiança no chanceler – instrumento dos sistemas parlamentaristas usados pelos deputados para depor o Primeiro-Ministro. Para tentar “pacificar” o parlamento (ampliar a base nazista na câmara), o presidente Hindenburg voltou a fechar o parlamento em setembro. Isto é, ao invés de trocar o chanceler como o parlamento desejaria, o parlamento foi fechado. Mais um capítulo anti-democrático de nossa história.

Em Novembro, novas eleições ocorreram, aquelas que seriam as últimas eleições minimamente democráticas no país, unificado, até 1990. Entretanto, o tiro saíra pela culatra. Pela primeira vez em sua trajetória, o Partido Nazista perdeu votos; menos 2 milhões de votos e menos 34 cadeiras. A bancada do NSDAP ficou menor que a bancada combinada da esquerda, do SPD e do KPD, que tinham seus 221 deputados contra os 196 nazistas.

Legado de um fratricídio

A Sede do KPD em 1932, decorada para campanha eleitoral e com palavras de ordem anti-fascistas: “Contra guerra, fome e fascismo!”

O Partido Social Democrata e o Comunista raramente concordavam em algo. Ao final da I Guerra Mundial, os Social Democratas receberam o governo do Imperador e implantaram a república, enquanto os Comunistas – na época, membros do Partido Social Democrata Independente (USPD), que não apoiava a participação alemã na Grande Guerra – inflamados pela Revolução Russa viram uma oportunidade de fazer “a” Revolução no país. Uma luta “fratricida” entre as esquerdas fora travada em 1919 com a “vitória” dos Social Democratas, apoiados pela direita, e o massacre dos Comunistas; como já contamos mais detalhadamente aqui.

O Partido Social Democrata (SPD) se manteve como o maior do país durante a década de 20, e permitiu o retorno à legalidade do Partido Comunista (KPD), em 1920, que foi crescendo ao longo dos anos, absorvendo quadros do SPD e do Partido Social Democrata Independente (USPD) e se tornou o maior partido comunista do mundo fora da URSS.

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Quando o Partido Nazista estava em franco crescimento, atacando frontalmente o Social Democrata, maioria no governo durante toda a década; o Partido Comunista – seguindo orientação da III Internacional Comunista, sediada na União Soviética, e completamente stalinista – viu uma oportunidade de também atacar o SPD. Que, na ótica deles, apenas adiava, com pequenas reformas, o colapso eminente do capitalismo, e enganando os trabalhadores, os fazendo acreditar no regime burguês.

Num episódio lamentável para a história do Comunismo, houve até uma aliança pontual entre o NSDAP e o KPD para derrubar o Governo Prussiano, governado pelo SPD, em 1931 – naquele sistema alemão, os governos regionais, como o da Prússia, tinham suas próprias regras de organização política.

Isto é, o SPD – maior partido do país e governo durante uma década – se tornou alvo tanto dos Nazistas quanto dos Comunistas, um desejando levar o país para a direita, e o outro mais para a esquerda. Os nazistas, em crescimento, todavia, atacavam ambos (com a ajuda velada dos partidos de centro e de direita moderada, como o DNVP), que apanhavam sozinhos. A política de combate entre as esquerdas levou, fatalmente, ao desaparecimento de ambos os partidos. Esse desfecho trágico dos dois maiores partidos de esquerda do mundo em sua época é o que levou a tentativa de Trotsky da Fundação da IV Internacional, destruída, na época, pelo stalinismo.

Gráfico 1: Votos da Eleição Parlamentar de novembro de 1932, a última das eleições minimamente democráticas do país. O SAPD foi Partido Socialista Operário Alemão, uma dissência do SPD e de antigos membros do USDP (Partido Social Democrata Independente) – este último de onde se originou o KPD – fundado em 1931 e que pregava a necessidade de uma frente anti-nazista entre SDP e KPD.

Entretanto, é muito significativo apontarmos em conjunto o resultado eleitoral do SPD e do KPD nas últimas eleições parlamentares do país em 1932, que demonstrava que o Nazismo, nem de longe, não constituía essa unanimidade imaginada entre os alemães. Sequer conseguia se tornar maioria simples, seja no parlamento ou seja no eleitorado.

Arredondando os resultados, um terço da população votou no Parido Nazista, um outro terço votou nos partidos de esquerda, e um outro terço ficou distribuído entre os demais partidos – que eram bastante difusos: com partidos de direita republicana, partidos cristãos, partidos de interesses regionais (como o Bávaro) ou de classe (como partidos agrários) (Gráfico 1). Ou seja, muito longe da unanimidade.

Quando o Partido Nazista para de crescer eleitoralmente, mostra suas garras: O Incêndio do Reichstag e Hitler nomeado Chanceler

Hitler como chanceler ao lado do presidente Paul von Hindenburg, em 1933. Em 12 de março daquele ano, uma semana após as eleições, o presidente sancionou uma lei que elevava a bandeira nazista a condição de símbolo alemão, tornando-a flâmula nacional ao lado da tricolor (preta, branca e vermelha), que o país hasteava desde sua unificação.

Com estes resultados da eleição de novembro de 1932, a crise no parlamento continuava. Van Papen continuava como chanceler, e desejava manter-se governando por decretos lei, mas a situação se manteve insustentável e ele foi demitido. Um dos membros do seu gabinete, o ministro Von Schleider, foi nomeado novo chanceler. Importante conselheiro do presidente e Veterano da Primeira Guerra, ele tentou arquitetar a fundação de um novo partido dissidente do Partido Nazista, de tom mais moderado e mais republicano.

Isto é, dentro do Partido Nazista ainda existiam dissidências; em especial o Strasserismo, em homenagem aos irmãos Strasser, estes que tentaram organizar a criação de um partido para quebrar o avanço nazista. O que também desconstrói o senso comum de unanimidade do ideal nazista.

No primeiro mês de 1933, as articulações desse novo partido falham quando os líderes do NSDAP descobrem os planos de dissidência. Hitler então passa a trabalhar para ele constituir um gabinete e ser nomeado chanceler, antes de ocorrer alguma cisão interna. Algo que ele consegue ao final de janeiro, com a articulação do antigo chanceler, o barão Von Papen, que se auto nomeia vice-chanceler. Foi nomeado para o cargo pelo presidente Hindenburg sem ter maioria no parlamento, e depois de perder mais de 30 cadeiras em novas eleições.

O novo chanceler convenceu o presidente a fechar o parlamento mais uma vez e convocou novas eleições para março, entretanto o cenário era completamente outro. Uma vez no poder, Hitler começou a proibir a circulação de dezenas de periódicos no país afora, especialmente os de esquerda, mas no geral todos os partidos, exceto o NSDAP e o DNVP (seu irmão mais velho), foram impedidos de fazer campanha.

A ação nazista oficial e extraoficialmente era pautada, como não poderia ser diferente, pela violência. A SA agia livremente invadindo reuniões e comícios dos Comunistas e Social Democratas, linchando os presentes e destruindo materiais da campanha. Seis dias antes do pleito, acontece o episódio conhecido como o Incêndio do Reichstag (o prédio do parlamento). Hitler e o Partido Nazista conduzem uma investigação relâmpago e acusam um imigrante holandês, também militante comunista, como culpado pelo incêndio.

O incêndio no Reichstag, em 1933.

Devido ao incêndio, Hitler negociou com o presidente Hindenburg a aprovação de poderes emergenciais ao próprio chanceler através um projeto de lei chamado “Decreto do Presidente do Reich para a proteção do povo e do Estado”. A alegação era de que a República e a Democracia estavam ameaçadas, em especial pelos Comunistas, já que supostamente um militante comunista (não filiado ao KPD) teria incendiado o prédio do parlamento, principal símbolo da democracia alemã.

O acusado posteriormente confessou o incêndio em seu julgamento, feito já no ano seguinte, dizendo que era um protesto contra o gabinete fascista de Hitler. O caso foi revisitado por várias vezes ao longo da história alemã, com resultados inclusivos, ora confirma-se a autoria, ora não, até que em 1998, uma lei revogou quaisquer acusações feitas durante o regime nazista devido à natureza injusta do regime. Entretanto, para além da veracidade da acusação, o atentado serviu de pretexto para Hitler alegar a existência de uma grande conspiração para derrubar o governo e aprovar o decreto.

Essa lei, literalmente, suspendia vários direitos civis da população previstos na Constituição, tornando possível invasão de domicílio e apreensão de objetos sem mandado judicial, inviabilizando o Habeas Corpus, permitia também o impedimento de realização de reuniões e também a escuta telefônica e violação da correspondência. Tudo com a justificativa de coibir os conspiradores.

Patrulha da Polícia em conjunto com a SA durante as eleições, em 1933. Por Bundesarchiv, Bild 102-14381 / CC-BY-SA 3.0, CC BY-SA 3.0 de, Link

Nesse contexto ocorreram as eleições parlamentares em Março de 1933. A liderança comunista foi presa, junto com milhares de militantes. Os que não estavam presos ainda fugiam do país. O poderio nazista chegava e patamares tão altos, que para “garantir a realização” das eleições, dezenas milhares de membros da SA foram incorporados às polícias alemães como “polícia auxiliar” para monitorar o “andamento correto” das eleições.

Mesmo assim, o resultado não foi o esperado. Apesar de crescer como nunca, o partido nazista obteve 17 milhões de fotos, 288 cadeiras, mas não a maioria parlamentar. No meio de tamanha repressão e poder Nazista, os Social Democratas mantiveram suas 120 cadeiras com 7 milhões de votos, e os comunistas, sendo presos e assassinados, conseguiram obter 81 cadeiras a partir de 4,8 milhões de votos.

Gráfico 2: Resultado das Eleições Parlamentares de 1933, controladas pelo Partido Nazista. O Partido Popular Nacionalista Alemão, “irmão mais velho” do Nazismo, foi o único outro partido que conseguiu fazer campanha nessas eleições. Ele mudou de nome para Frente Nacional Preta Branca e Vermelha, as cores da bandeira alemã, ou Frente Tricolor, se tornando um “apêndice” do NSDAP.

O crescimento dos votos nazistas veio da intimidação dos não-militantes dos partidos de esquerda, que viam os políticos sendo presos, espancados e mortos, e do esmagamento dos partidos menos articulados, que sem força, não conseguiram sobreviver ao rolo compressor da campanha do NSDAP: em 1932 foram quase 3 milhões de votos nos partidos menores, enquanto em 1933, apenas 1 milhão. Ainda assim, Hitler não tinha atingido maioria do eleitorado. (Gráfico 2)

A “Lei para remediar os problemas do povo e do país”: o nazismo ganha o direito de ser inconstitucional

A sessão da aprovação da “Lei para Remediar os Problemas do Povo e do País”, já decorada com a suástica nazista, em março de 1933.

Com os poderes emergenciais, o governo pode simplesmente impedir que os opositores conseguissem assumir as cadeiras; todos os 81 deputados comunistas e 26 deputados Social Democratas que deveriam assumir foram presos ou nunca compareceram à posse. No dia 23 de março, foi colocada em votação no congresso a “Lei para remediar os problemas do povo e do país”.

Este projeto mantinha os poderes emergenciais de antes, mas ainda permitia ao governo a aprovação de leis, de orçamento, de relações exteriores sem passarem pelo parlamento, inclusive se fossem inconstitucionais. A sessão foi realizada num auditório decorado com bandeiras nazistas e repleto de homens da SA intimidando os deputados, resultando na sua aprovação por 444 votos a favor, 94 contra, e 109 faltas (de 647 deputados). Apenas os 94 deputados do Partido Social Democrata que conseguiram tomar posse votaram contra, e o líder da bancada foi o único parlamentar de oposição a falar na sessão. Alguns deputados foram presos logo após o término da votação, outros conseguiram se exilar, e em algumas semanas todos os partidos políticos foram extintos dos país.

No ano seguinte, em 30 de junho de 1934, ocorre a Noite dos Punhais Longos. Já como partido único e sem oposição no país, ocorre um grande expurgo interno dos quadros nazistas; várias lideranças e militantes foram presos e executados – como os representantes do Strasserismo, como também atacou e matou lideranças de direita, de fora do partido, que apoiaram sua subida ao poder – notadamente os partidários do vice-chancheler Von Papen, embora ele fosse preservado.

Em agosto, o presidente Hindenburg morre de causas naturais, ao invés de realizar novas eleições, o governo emite um decreto unificando os cargos de Chanceler e Presidente (criando o posto de Füher). Uma semana depois fora realizado um referendo sobre essa unificação, prontamente manipulado pelo partido nazista, que controlou a votação, responsável pela emissão e distribuição das cédulas, e “fiscalizando” as urnas e os locais de votação com tropas da SA, e claro, sem campanha de oposição. Resultado de em 88% dos votos a favor – número que foi considerado desastroso pelos dirigentes, levando em conta o contexto do pleito.

Já havia mais nenhum obstáculo a Hitler e sua cúpula; o parlamento foi transformado num órgão consultivo que facultava a Hitler convocar (houve ainda eleições no final de 1933, 1936 e 1938 com apenas o NSDAP concorrendo), não existia mais o cargo do presidente e a própria oposição interna fora dizimada.

O fascismo não se deixa controlar

O que podemos concluir é que a trajetória do nazismo (nesse caso, usando como exemplo mais extremo do fascismo) esteve longe de ser uma linha reta, unânime, democrática e pacífica. Como se em um domingo os alemães acordassem cedo, fossem às escolas e votassem em Hitler para Führer, enquanto os nazistas e a oposição distribuíam santinhos livremente pelas cidades; nada poderia ser mais distante que essa imagem.

Conforme demonstramos, nunca o Partido, enquanto havia oposição, era maioria do eleitorado. Mesmo em uma eleição que sequer poderíamos considerar minimamente democrática, como em 1933, eles não conquistaram a maioria dos votos. A esquerda ainda conquistou quase um terço das cadeiras, o centro uma outra parte considerável, apenas com seu irmão mais velho, o Partido Popular Nacionalista da Alemanha (DNVP), a maioria se configurava com pequena margem.

Em condições “normais”, até 1932, a esquerda representava a maioria do eleitorado alemão. Os partidos Social Democrata (SPD) e Comunista (KPD) continuavam correspondendo à altura, como grandes forças políticas – especialmente entre os trabalhadores, pois esses dois partidos correspondiam às lideranças operárias e profissionais liberais ligadas a ela, como professores e advogados.

A partir da derrota na eleição presidencial, o crescimento do Partido Nazista desacelerou nas eleições parlamentares seguintes, chegando a retroceder ao final daquele ano (Gráfico 3). Podemos perceber que o NSDAP havia chegado ao seu ápice, já havia conquistado quem poderia pelas vias “normais” da situação.

Gráfico 3: Trajetória de Votações do NSDAP nas eleições democráticas.

Boa parte do seu crescimento veio de um eleitorado já identificado com seus ideais de extremo nacionalismo, como o DNVP (Partido Popular Nacionalista da Alemão), que encolheu durante a o crescimento nazista, até se tornar um apêndice dele nas eleições de 1933; ou de partidos regionais, como o Bávaro, o maior com essa característica, vindo do berço do Partido Nazista, a Baviera; assim como outros partidos menores e difusos que foram esmagados ao passar dos anos.

Os outros partidos estabelecidos (SPD, KPD e Centro) mantiveram mais ou menos o número de seu eleitorado ao longo desses anos, sendo a maior migração dentro da esquerda, de partidários da Social Democracia para o Comunismo (Gráfico 4). Contando seus militantes e imprensa estáveis, estavam conseguindo sobreviver à convulsão política da época.

Gráfico 4: Resultados das Eleições Parlamentares entre 1924 e 1933. Em 1933 as eleições foram controladas pelo Partido Nazista.

E sempre as condições “normais” entre aspas, pois a situação política na Alemanha estava extremamente convulsionada, parlamento sendo fechado várias vezes, intensa troca de ministros (inclusive com uma pequena ditadura já ao final, com o Chanceler Von Pappen governando por decretos); e, principalmente, a cartilha das práticas nazistas transformou o cotidiano da política em uma verdadeira guerra.

Desde a formação da SA (Tropa de Assalto, em tradução livre), o Partido Nazista passou a contar com seu braço armado paramilitar – como normalmente os partidos fascistas costumam criar – para intimidar a oposição, especialmente a esquerda, que possuía os maiores partidos do país (os citados SPD e KPD). Começaram invadindo reuniões, impedindo sindicalistas e professores de falarem e terminaram assassinando militantes adversários, mesmo antes de chegar ao poder.

Acuando desta forma seus opositores – especialmente o Partido Social Democrata, o maior do país, e mais identificado com os ideais de democracia burguesa, sempre em busca de um acordo levando todos ao benefício mútuo – passava a aparência de um partido de “ação” e de “força” – o que se era verdade, de fato, não necessariamente era algo positivo; e com certeza, contrária a tese de uma ascensão pacífica e democrática. Esse aspecto de força ficava em oposição aos demais partidos, que acabavam se mostrando “fracos”, insonsos, inertes, por não atuarem no campo da violência (verbal e física); estes acabaram perdendo os eleitores mais fluídos ou indecisos para o Nazismo.

Mas também, ao mesmo tempo, o Partido usava de instrumentos eleitorais e legais para manter a legitimidade de suas ações. Como a realização de referendos e eleições mesmo fraudulentos e sem permitir oposição, ou a aprovação de leis que permitiram que não se sigam as leis, um paradoxo. Por isso originou-se o mito da subida democrática ao poder.

E isso é importante apontarmos: o fascismo é um embuste. Ele se apresenta como uma aliança ardil entre violência, democracia e legitimidade para forjar uma suposta unanimidade. Um rolo compressor que aparenta ser democrático – se nos referindo às eleições, mas também a uma ilusão de que todos podem fazer parte integral dele e colher seus frutos – mas assim que adquire força suficiente, ele foge ao controle da própria base que o fortaleceu, e ainda muito mais distante fica do controle da população como um todo; criando leis que legitimam suas ações, por mais absurdas que sejam, numa grande escalada de poder e violência.

Referências

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MANN, Michael – Fascistas. Rio de Janeiro; Record, 2008.
GOLDHAGEM, Daniel J – Os carrascos voluntários de Hitler: o povo alemão e o holocausto. São Paulo; Companhia das Letras. 1999.
HOBSBAWM, Eric J – Confrontando a Derrota: o Partido Comunista Alemão. In: ______ – Revolucionários; Ensaios Contemporâneos. 3ª Ed. 2003.
HITLER ON TRIAL: The Truth behind the Story. Dir: Mark Hayhurst. Documentário. BBC, Reino Unido: 2011.

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