A pobreza como crime: o que os massacres em prisões e a PEC do arrocho tem em comum?

Estado Mínimo para as demandas sociais e Estado Máximo para conter tensões e criminalizar a pobreza serão o resultado prático das políticas de austeridade do atual governo.


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Um certo policial-deputado escreveu numa rede social que está torcendo para (o presídio de) Bangu ter mais mortes que os presídios nas recentes rebeliões no Norte e Nordeste [1]. O Governo Federal, por seu ministro da justiça, anuncia que para responder às rebeliões prisionais construirá cinco presídios federais [2]. Uma reportagem num jornalão paulista elogia a administração penitenciária do Espírito Santo como suposto modelo de sucesso na contenção de rebeliões e mortes nos presídios, exaltando a expansão física das vagas prisionais, que de fato reduziu a superlotação [3], e ignorando o seu brutal histórico recente de prisões arbitrárias, de tortura e desaparecimento de encarcerados [4].

Enquanto isso, o Governo Federal impõe por 20 anos o estrangulamento progressivo da “despesa social” federal em favor do pagamento de juros da dívida pública e preservação de privilégios da “nobreza estatal”. O congelamento das despesas primárias por 20 anos garante que não só a despesa com educação, saúde, etc, não acompanhará o crescimento da arrecadação (se houver!) e da população, como ainda pode cair gradualmente, em valores  reais. O que levará tanto ao crescimento de serviços privados entre os que podem pagar como também à pura e simples privação do acesso entre os que não podem pagar [5]. Uma “reforma da previdência” promete fazer-nos trabalhar por 50 anos ou morrer antes disso. A desregulamentação do setor de petróleo abre espaço para a entrega do pré-sal e da Petrobrás a predadores multinacionais. E a “reforma trabalhista” com a “flexibilização” dos benefícios trabalhistas ao ponto de torná-los “negociáveis” – ou seja, deixam de ser direitos para dependerem do poder de pressão dos trabalhadores, que tende a ser, sempre, muito menor que o dos empregadores [6].

O que todos esses fatos tem em comum? São todos parte de um processo de criminalização da pobreza. O “Estado Mínimo” neoliberal não é um “Governo Fraco”, pois a redução do Estado às funções policiais, penais e militares é paralela à hipertrofia desses aparatos coercitivos. A elevação do mercado a principal mecanismo regulador da vida social se impõe pela culpabilização dos desafortunados pela sua situação de pobreza e precariedade. A mão invisível do mercado não existe sem o auxílio da mão de ferro do aparato policial-penal. O aumento da exploração do trabalho exige disciplinamento reforçado da força de trabalho.

Os contornos gerais desse fenômeno foram analisados por Loic Wacquant em suas pesquisas sobre os guetos e as prisões nos Estados Unidos e na França, sinterizada na fórmula de que “ao Estado Social Mínimo corresponde um Estado Penal Máximo” [7]. Os exemplos mais dramáticos, no entanto, estão na América Latina. Afinal, foi por aqui, no Cone Sul americano, que ocorreu a “terapia de choque”, quando políticas de “livre-mercado” conviveram com os campos de tortura de Pinochet, no Chile, e de Videla, na Argentina. No México e na Colômbia neoliberais de hoje é endêmica a violência (privada e policial-militar) ligada à “guerra às drogas”. Os governos de Thatcher e Reagan não foram mais que versões moderadas desse terrorismo mercadológico-militar que se mostrou na América Latina.

O governo conservador-autoritário de Temer, cuja agenda não foi a que venceu as eleições, logo um governo ilegítimo, é um exemplo claro: na equipe da coalizão, a truculência caricata do ministro da justiça e a linhagem de torturadores do ministro da “segurança institucional” parecem contradizer a postura liberal-patrimonialista da equipe econômica. A inconsistência retórica entre o autoritarismo policialesco-militarista e a livre-iniciativa privada esconde uma convergência prática. São as duas mãos do mesmo projeto político-ideológico: a “mão invisível” do mercado, promovida pela austeridade econômico-social, e a “mão de ferro” do Estado, alardeando a erradicação da maconha, prisão de supostos terroristas de facebook e construção de presídios (e, com menos alarde, espionando ativistas e reprimindo manifestações populares).

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Mas sejamos justos: o (des)governo Temer não começou nada disso, apenas radicalizou. O veloz aumento do encarceramento vêm dos anos 1990, não por coincidência outra época de supremacia neoliberal. Naquela década o aparato policial militarizado, uma herança da “segurança nacional” ditatorial, foi adaptado às prioridades da “segurança pública” liberal-conservadora [8]. O que incluía a repressão ao movimentos populares e o encarceramento massivo de miseráveis por pequenos crimes não violentos e/ou sem vítimas. O assassinato de centenas de militantes sem-terras, rebeliões prisionais e o surgimento do PCC foram fatos emblemáticos daquele momento.

Infelizmente, no intervalo de 13 anos entre CollorFHC e Temer, os governos reformistas de Lula e Dilma foram coniventes com a criminalização da pobreza, e evitaram as revisões institucionais que poderiam frear o ímpeto encarcerador (quando não assassino) de governadores, polícias, promotores e juízes engajados na criminalização da pobreza.

Agora, no Governo Temer, temos um complicador adicional, criado pela própria equipe econômica do atual governo. Como disse antes, a despesa primária da União foi congelada por 20 anos, ou seja, será reajustada apenas pela inflação (e não pela arrecadação, como era praticado por Lula e Dilma). Decisão que impedirá que o orçamento federal, mesmo em contexto de crescimento econômico, faça a oferta de serviços públicos acompanhar o crescimento da população. No médio e longo prazo, por exemplo, a fila para um atendimento médico será mais longa, pois a proporção de habitantes por vaga hospitalar ou por médico será cada vez maior. Dizemos isso tendo a “despesa social” (educação, saúde, moradia, cultura, etc) em mente.

No entanto, a demanda por vagas prisionais cresce mais rápido que a própria população, e não se detém na crise econômica. Isso ocorre por causa da própria criminalização da pobreza, que tem no encarceramento uma das principais ferramentas, fazendo com que a população carcerária cresça muito mais rápido que a população total – e, é claro, muito mais rápido que a arrecadação [9]. Como a despesa primária está desde 2015 comprometida pela queda de arrecadação, e a partir de 2017 também por por norma (in)constitucional, as dificuldades de gerir a já caótica situação carcerária tendem a aumentar: a despesa está congelada, as necessidades administrativas não.

Como será gerenciada essa calamidade? Um instrumento seria o desencarceramento, como parte de uma verdadeira mudança de paradigma na segurança pública. Outro seria a extinção (ou pelo menos flexibilização) do congelamento (in)constitucional de despesas primárias, no mínimo permitindo que acompanhe o aumento da arrecadação. Finalmente,  mantendo o congelamento da despesa primária, seria o remanejamento de verbas, sacrificando ainda mais as despesas com educação, saúde, cultura, moradia, etc, para garantir o investimento na construção de mais e mais presídios.

Causa temor saber que a última opção será a escolha mais provável dos governantes. É a menos eficiente de todas, pois constrói prisões com o sacrifício de investimentos sociais que poderiam tratar as causas e efeitos da criminalidade violenta. E, pelas mesmas razões, é a solução mais lucrativa e a mais afinada ao princípio do “Estado Social Mínimo, Estado Penal Máximo”.

Referências:

• [1] G1 – ‘Vamos lá, Bangu! Vocês podem fazer melhor’, diz deputado após massacres 
• [2] Blasting News – Ministro da Justiça Alexandre de Moraes anuncia Plano de Segurança Nacional 
• [3] Folha –  Reviravolta põe Espírito Santo como modelo contra violência em prisões – 10/01/2017 – Cotidiano – Folha de S.Paulo 
• [4] Academia – A Violência Policial e Carcerária no Estado de Espírito Santo 
• [5] Justificando – Professora de Economia da USP explica o que você precisa saber sobre a PEC 241 
• [6] As contra-reformas do governo Temer, que retiram direitos e garantias da cidadania, podem ser acompanhadas pelo Alerta Social (http://alertasocial.com.br/). 
• [7] Cf. os livros “Punir os pobres” e “As prisões da miséria”, além de artigos traduzidos que podem ser localizados no portal www.scielo.com.br 
• [8] UFSC – O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal 
• [9] EBC – População carcerária do Brasil aumentou mais de 400% em 20 anos 

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