As reais causas da Burocracia brasileira que não contam para você: Mais a ver com desigualdade e a lógica de mercado e menos com Estado de Bem-estar

Somos sobrecarregados com processos custosos para formalizarmos acordos e contratos. A culpa é de um suposto excesso de "Estado de bem-estar"? Ou as causas são mais sociológicas, envolvendo pouco vínculo social, falta de senso de pertencimento, de confiança, histórico de marginalizações, sociedade desagregada e conflitiva?

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Uma grande unanimidade nacional é a insatisfação profunda com a onipresente burocracia para ter que resolver qualquer relação contratual. A quantidade colossal de exigências e o esforço hercúleo para se formalizar uma negociação, o tempo absurdo para se abrir – e para fechar – uma firma, uma pendência com documentos, etc. A lista se delongaria.

Contudo, alguns usam este problema como pretexto para pregar cortes de programas sociais e serviços públicos – e eles estão ficando prontos para ir a eleições também – como se isso fosse o único meio de combater a nossa burocracia. Tais pessoas estão erradas no diagnóstico, erradas na forma de raciocinar (se bem que alguns agem com má-fé mesmo) e erradas na proposta.

Na verdade, a questão da burocracia brasileira é mais complexa, mas nada difícil de ser compreendido com a devida paciência. De início, é necessário ter em mente que a nossa formação social, resultante da nossa história, e o reflexo dela no cotidiano explicam em boa parte o problema. Não queremos enganar ninguém: sabiam que as pequenas desonestidades diárias e habituais, acumuladas a ponto de fazerem parte das expectativas das pessoas, são preponderantes para isso? O Estado não será eximido, porque ele tem culpa no cartório quanto a esta formação social e com regras sobrepostas e complexas. Mas não porque ele supostamente ofereceu e oferece muito ao povo, logo precisaria deixar de ser o “Estado babá” para as pessoas se virarem no cada uma por si, e azar de quem cai no caminho…

Contratos e os labirintos da vida – a marca das experiências 

A princípio, relembre várias circunstâncias em que você experimenta esses labirintos e provações burocráticas em relações normais com entes privados, como alugar um imóvel. Por uma questão de lógica, o interesse em lucrar e fechar negócios deveria fazer com que as imobiliárias facilitassem a transação, não é? Não é por lei que exigem três inquilinos, fiador com comprovante de endereço, as autenticações em cartório – e agora com os fiadores assinando em presença no mesmo -, comprovantes mil e toda a via crucis desanimadora? Não era pra concorrência estimular que elas facilitassem, para não perder o cliente fatigado? E pessoas novas em cidades, como fazem? E o prejuízo desgramado para entregar um imóvel, mais custoso e caro do que pra alugar – não sou masoquista a ponto de querer lembrar agora o que acontece e reviver os traumas…

Estranho ainda mais pensar… e os proprietários que locam? Eles não estão deixando de ganhar um dinheiro que vai pra imobiliária, que também lhes dá certa dor de cabeça com documentação? Para que? Se poderiam concorrer e ganhar a concorrência com o diferencial de preços tirando da margem dela, e ainda mais com menor burocracia?

Um tempo atrás predominavam as locações diretas. Deve ter havido muito calote, má-fé, informação falsa, patrimônios destruídos com prejuízo pros donos, pessoas querendo usurpar, e todo tipo de problemas. Até que resolveram que o transtorno com a imobiliária compensaria. E as primeiras destas que foram burocratizando tiveram algum problema inicial com a concorrência, mas julgaram que a prevenção e compensação de perdas compensaria antevendo também que a tendência iria se generalizar.

Um exemplo banal de burocracia que não é visto assim: um comércio não aceitar cheques. Ora, é um meio de pagamento legalmente válido… porém ainda não é liquidez. Pensem: quanto mais meios de pagamento válidos aceitáveis, maior o leque de possibilidades para transações econômicas, maior facilidade, e possibilidade mais facilidade é igual maior grau de liberdade.

Liberdade econômica – é algo óbvio que liberdade não é mera ausência de coerção, senão seríamos livres para assobiar e chupar cana (tentar, a gente pode tentar qualquer coisa, até enfrentar qualquer coerção; conseguir é outra história; liberdade requer capacidade). Mas se alguém tem pouca confiança de que aquele meio de pagamento terá liquidez certa para ele, vai ter mais precauções (cheque só da praça, etc.), até chegar em um ponto de não aceitar. E se há muitos cheques sem fundo…

Em tudo na vida, se você tem experiências negativas ao ponto delas passarem a constar no horizonte de expectativas que irão se repetir, você busca cada vez mais garantias. Isto é, burocracias.

Reuniões de condomínio. Aparece uma necessidade de se obter uma permissão na companhia energética para uma estrutura ou projeto. Sabe-se que outras pessoas, comunidades, instituições, empresas, também precisam e vai haver uma organização de espera. O que acontece? Pessoas, alegres e com olhar reluzente, vão falar de alguém que conhecem, têm intimidade, etc., que pode “dar um jeito” – ou seja, passa-los na frente. Fraudes em informações de residência, parentesco, informações documentais diversas têm feito também as companhias ficarem mais exigentes nos documentos comprobatórios. Burocracias. Recentes escândalos envolvendo cartórios têm feito com que se busque hoje formas de autenticar as autenticações de uma instituição em outra instituição! Não falta trabalho também às Delegacias do Direito do Consumidor, Procon …

“Eu gosto de levar vantagem em tudo”

E no Brasil, por mais que tentemos dar a isso uns compassos cadenciados para “cordializar”, chamando de “jeitinho”, temos experiências corriqueiras com “canos” que se leva, pessoas querendo te trapacear, vender gato por lebre, vender passarinho voando e querer troco, fraudar quantidade de coisas vendidas, fraudar trocos, passar na frente de listas de espera… E vamos ser sinceros, fora do mundo virtual – onde todos são incorruptíveis -, o que nos dá ultraje é que em várias conversas, quem não faz isso é considerado bobo, otário, sonso, perdedor.

Regras e relações em uma sociedade desintegrada 

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Mas… Brasil? Só aqui? Mais aqui? Nada disso! Não há nada inerente e essencial no brasileiro diferente de qualquer outro. Mas há muitos fatores agravantes destas coisas que explicam porque isto é tão sistemático e capilarizado.

Em uma vila onde todo mundo conhece todo mundo e as conexões são mais próximas, há que se preocupar mais com a reputação, com o que os outros vão pensar, com sensos de honra e vergonha, fama ou infâmia, para poder viver, se relacionar, obter trabalho ou vender coisas, obter ou realizar algo que requeira alguma confiança depositada, ter autoestima. Muito mais do que em uma unidade de escala bem maior, uma região, cidade grande, etc. Há mais censura mútua. Mas também isso pode variar entre vilas de mesmo tamanho e regiões de mesmo tamanho, unidades de escala equiparáveis. Se há mais laços e vínculos sociais, senso de compartilhamento do bem ou destino comum, reconhecimento de uns para com os outros, uma maior ou menor identidade partilhada. As pessoas estão dispostas a fazer algo com os outros que não fariam com alguém que considera um semelhante, um próximo, um igual, mas uma categoria “sub” ou “totalmente estranha a nós”.

Pois então, há muitas pesquisas científicas – pesquisas com preocupação com a consistência das perguntas feitas, com o tratamento com o manejo do que se está sendo pesquisado.  Seus dados, critério de agir, solidez dos conceitos e imagens que formula-se, e abertas ao livre exame e apreciação crítica dos pares dedicados de forma disciplinada em especialidades mais próximas (e não apenas de um grupo específico que partilham ideias comuns, ou convencendo já convertidos) e publicadas que levantam correlações fortes destes elementos do nosso parágrafo acima com outros fatores. E essas correlações se encaixam muito associadas ao caso do Brasil.

Não precisa ser um especialista em história do Brasil. Pensemos no que é mais de conhecimento geral. Aqui nunca foi, nem em propaganda – talvez propaganda para atrair pessoas de fora em um tempo – a terra de oportunidades abertas para quem se desprendesse para pegá-las. Ainda mais quanto mais se retrai no passado. As perspectivas para aliviar a dureza da vida eram mais ou menos delimitadas, com peneiras mais ou menos apertadas ou abertas para as buscas de melhoria relativa de posição. Sempre foi uma comprida pirâmide social, com funis diferentemente estreitos para diferentes pessoas em diferentes condições.

Uma grande massa de pessoas aprendeu que para subir de posição, só passando a rasteira em quem está com a escada, e outros assim, subindo um degrau, procuravam chutar a escada ou garantir que os degraus estavam bem altos. Nunca houve muito bem um convívio social misturado em ambientes ou momentos em que um segmento de uma posição diferente podia olhar no olho do outro de frente e participar de deliberações. Cada um tinha que saber não só o seu lugar, mas a fronteira rígida dele. Formamo-nos como uma sociedade estratificada, com muitas exclusões e marginalizações, muito desigual. Não falamos desigual apenas em posses, mas nas possibilidades que o amanhã oferece para se sustentar e se prover para o depois de amanhã. As distâncias sociais, muito grandes. As condições para as pessoas serem ouvidas, levadas em consideração e respeitadas em sua dignidade, muito díspares, incutindo mais intensamente pressões psicológicas incutidas quanto ao status e classe.

Das pesquisas que mencionamos assim, incluem-se estudos em muitos países considerados dentre os de habitantes de países europeus, onde aqueles mais fortemente desiguais apresentavam menor disposições entre os indivíduos de ajudarem outros [1]. Também, comparações internacionais sobre níveis de confiança entre cidadãos, apresentando amplas diferenças de graus de confiança relacionado aos níveis de desigualdade [2]. Pesquisas parecidas feitas entre estados, as unidades federais dentro dos Estados Unidos, com uma diferença de magnitude significativa de grau no nível de confiança, relacionados também à desigualdade[3]. Há outros estudos do gênero que vão de encontro a estes resultados [4], mostrando também como a menor desigualdade afeta as vinculações sociais e beneficia a todos [5].

capitalismo selvagem

A resposta que aqueles que não se preocupam tanto com a desigualdade, adeptos do “darwinismo social”, sempre têm pronta para isso é: “ora, mas temos um país muito pobre e muito igual; outro bem mais rico e mais desigual, qual você prefere? Isso prova que a desigualdade não é o problema”. Mas peçam essas pessoas para dar um tratamento mais próximo ao que é usado na ciência para estudos assim: agrupe os países mais pobres e faça uma comparação ampla entre eles os mais desiguais e os menos. Depois, os menos pobres. Os medianos; os mais ricos. Digam então o que aparece. Além do mais, não se fala em globalização? E não se responde que desde os fins do século XIX o mundo está integrado? Então na verdade, está se falando da desigualdade em um conjunto do sistema mundial. Desigualdade entre países e pessoas dos países.

Mais exploração, menos sentimento de pertencimento – mais sabotagem, mais carimbos e papelada

No Brasil, nossa sociedade se formou para ter pouca coesão, ser segregadora, estratificada, desigualitária; fomentando a banalização da violência [6] pelo estranhamento e desvinculação maior entre as pessoas, com baixíssimo senso de identidade partilhada; desconfiança que se auto-alimenta e multiplica; enfraquecimento de laços e solidariedade social, bem como o individualismo do “cada um por si e Deus contra todos”. O Estado teve participação nisso. Sempre comprado por uma classe mais poderosa no momento, criou leis sem equidade de tratamento e desproporcionais ante as diferenças e desigualdades (por exemplo, foram as grandes agroindústrias que construíram regulamentações para as leis de defesa sanitária dos alimentos). Sobrecarregou mais muitas comunidades com impactos de programas econômicos. Tratou políticas sociais como caso de polícia. Deu pouco senso de pertencimento, validação e de ser levado em conta para seus cidadãos e cidadãs. Nos fraturou.

Mas então o remédio é fazer as mesmas coisas, sem o Estado? Ou que ele preste contas disso e reverta? O remédio é aumentar ainda mais a competição entre indivíduos em princípios de “lei da selva”, a visão negativa do outro como disputando a presa, o “se vire e azar de quem ficar para trás”? Como seremos mais solidários, menos desconfiantes entre nós, mais vinculados e dispostos a querer o bem para o outro assim?

Países mais favoráveis nestes quesitos sociais, pela lógica do que apresentamos, podem simplificar muito mais as relações contratuais. Não que o Estado deles aceite importar qualquer coisa com qualquer especificação; são muito rigorosos com fiscalização sanitária, segurança de acessórios, etc. São muito rígidos com projetos, obras e empreendimentos privados que ofereçam riscos aos outros. Prezam pela sua identidade cultural. Mas se habituam a se resguardar menos um do outro ou contra quem nunca lhe passou a perna e quebrou a confiança – e são rigorosos quando acontece. Não são “Estados Mínimos”. Possuem elevado gasto relativo de suas economias com serviços sociais à população, e repartem melhor os custos para isso, diferente do Brasil em que o peso proporcional aumenta de cima para baixo. Muitos, justiça se faça, não têm que lidar com alguns de nossos problemas, que é levar estes serviços a regiões tão dispersas e com pouca infraestrutura e muita precariedade de condições…

Menos seguridade social, mais desigualdade: a burocracia como controle

David Graeber, um dos maiores teóricos da antropologia no mundo atualmente, analisa e demonstra na sua obra The Utopia of Rules: On Technology, Stupidity, and the Secret Joys [9] como muitos períodos de preponderância da lógica de mercado na sociedade, isto se conjugou com criações de novas burocracias, como o período após a Revolução Industrial e as reestruturações dos anos 90. A financeirização, vindo depois desta última, também não diminuiu a burocracia, mas aumentou e a generalizou. Ao desencadear da Revolução Industrial na Grã Bretanha, por exemplo, ele aponta como se explodiu a necessidade em escala de funcionários de processos legais, registradores, profissões ligadas a regulamentos contratuais, cobradores de cumprimentos contratuais, um exército de administradores, para poder manter o sistema de mercado. Assim também com a expansão da financeirização nos anos 90. A burocracia vem em peso quando os lucros das corporações estão em jogo.

A complexa malha do poder das corporações do mercado

Mas não se deixem enganar. Claro, sem discussão, que todos queríamos menor carga tributária, para que vai se querer mais? Mas há que se esclarecer: vai se cortar serviços sociais públicos para isso? Dizer que “vai reduzir a mordomia dos políticos” qualquer um pode dizer, difícil é apresentar a anuência deles. Em diversas experiências na história de redução da proteção social pública colocando o mercado no lugar, como no Chile de Pinochet, Peru de Fujimori, México desde os anos 90, Líbano recente, etc., não vimos a corrupção cair e a mordomia dos políticos diminuir, muito pelo contrário. Mas temos experiências como na Noruega, de transparência pública radical. Agora então, já vimos aqui e temos muito mais elementos para colocar alguém na parede e apontar componentes que pressionam as árduas labutas para celebrar e executar contratos, que quase ninguém costuma falar abertamente.

Notas:

[1]
• Science Direct – Research in Social Stratification and Mobility 
• GINI – Income Inequality and Solidarity in Europe (PDF)

[2]
• ICPSR – World Values Surveys and European Values Surveys, 1981–1984, 1990–1993, and 1995–1997 (PDF)
• GINI – Does Income Inequality Negatively Affect General Trust?  (PDF)
• FMI – Growing Apart, Losing Trust? The Impact of Inequality on Social Capital

[3]
• ICPSR – General Social Survey, 1972-2012 [Cumulative File] (ICPSR 34802) 
• Science Direct – Income inequality and personality: Are less equal U.S. states less agreeable?

[4]
• Cambridge – All for All: Equality, Corruption, and Social Trust

[5]
• USLANER, Eric M. – The Moral Foundations of Trust (PDF)
• GINI – Income Inequality and Participation: A Comparison of 24 European Countries

[6] Disease and Disadvantage in the United States and in England:            http://jama.jamanetwork.com/article.aspx?articleid=202788

Income inequality and population health: a review and explanation of the evidence:  http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/16226363

Desigualdade social, delinquencia e depressão: um estudo com adolescentes em conflito com a lei: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-00642011000100002&lang=pt

Spatial distribution of mortality by homicide and social inequalities according to race/skin color in an intra-urban Brazilian space:                                                                                                                            http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2010000400001&lang=pt

[7] Income inequality and male homicide rates: Sao Paulo, Brazil, 1996-2007:  http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/19535608

Income inequality and homicide rates in Rio de Janeiro, Brazil:        http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/10358673

[8] http://tijolaco.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/03/impostos.png

http://3.bp.blogspot.com/-f5wsfYb8ols/Vbw4wzDb6FI/AAAAAAAAASg/j0HRLpbOLAc/s1600/IR_mundo.png

http://4.bp.blogspot.com/-DOgerdimPSs/VLCYU0Pd54I/AAAAAAAAEzg/ojJo1kilzSM/s1600/carga_tributaria.png

[9] The Utopia Of Rules – On Technology, Stupidity and the Secret Joys of Bureaucracy https://libcom.org/files/David_Graeber-The_Utopia_of_Rules_On_Technology_St.pdf

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