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SpaceX, a mão bem visível do Estado: US$ 5 bilhões só em subsídio

O êxito da SpaceX não se deve apenas à iniciativa privada. Veja os detalhes governamentais por trás dos foguetes de Elon Musk.

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A empresa privada de exploração espacial SpaceX, que invadiu os noticiários no dia 6 de fevereiro de 2018, lançou o foguete mais potente em operação, o Falcon Heavy [1]. Imediatamente os jornalistas e economistas liberais ovacionaram a SpaceX [2], a qual, supostamente, simboliza como o setor privado desponta sem as ingerências estatais. Ocorre, simplesmente, que isso não é verdade. Este pequeno artigo objetiva desmentir as falácias e simplismos em torno dessa questão.

Desta, é essencial conhecer o Henry Ford do século XXI, ou talvez, o Tony Stark da vida real. Elon Musk, fundador e CEO da SpaceX, visionário da colonização de Marte e uso das energias renováveis, nasceu na África do Sul. Desde novo, escrevia códigos de programação, e aos 17 anos mudou-se para o Canadá, onde estudou na Queen’s University. Dois anos mais tarde, com ideais empreendedores, mudou-se para os Estados Unidos. Cursou Física e Negócios na University of Pennsylvania. Logo depois, deixou o doutorado em Stanford para desenvolver startups do mundo digital. No final dos anos 1990, embolsou 307 milhões de dólares na venda de sua primeira empresa. Deste modo pôde criar a X.com, uma empresa de pagamentos online, que se fundiu com a Confinity, originando a PayPal. Em 2002, Elon Musk vende a PayPal à Ebay por 1,5 bilhão de dólares (SEEDHOUSE, 2013). Assim, com capacidade própria de investimento, crédito bancário a juros de 1,75% ao ano [3], venture capital abundante, acúmulo nacional de tecnologias e a organização e financiamento direto do governo dos Estados Unidos, surge a SpaceX.

Haja vista que esta discussão ocorre no âmbito do capitalismo e, portanto, sujeita às disputas de interpretação ideológica/teórica da economia política (GILPIN, 2002), a reação instintiva dos meios de comunicação de massa e dos politicólogos liberais (mainstream) apontam para a “liberdade econômica” como princípio e motivo do sucesso da SpaceX. Porque liberdade, nesses termos — quase determinista —, reduz a totalidade das relações sociais às leis do mercado e seu individualismo metodológico, de modo que a interferência do Estado Nacional é desnecessária, ou deve ser feita o mínimo possível, como afirmava Hayek (SAYAD, 2015; PRZEWORSKI, 1993). Dito isso, a primeira parte do artigo abordará, resumidamente, a questão histórica dessa matéria. Logo em seguida, retorna-se à elucidação do caso SpaceX.

A Longa Manus do Estado

Charles Bolden, da NASA, foi um aliado permanente da SpaceX durante todo o seu cargo. Fonte: Without NASA there would be no SpaceX and its brilliant boat landing.

Consequentemente, nos artigos A Sonda Voyager-1 invalida o discurso neoliberal de Meirelles e Governança Global e Hegemonia dos Estados Unidos, elucidou-se sobre o histórico do desenvolvimento americano moderno (eixo anglo-saxão), o qual está atrelado às decisões de Estado, tomadas no âmbito da 1ª e 2ª Guerra Mundial, bem como à geopolítica praticada ao longo e após a Guerra Fria. Com efeito, a competição interestatal na geopolítica internacional soldou os interesses do capital privado dos Estados Unidos com suas estratégias de disputa por poder por mercados e por territórios abundantes em matéria prima. Não é à toa que a institucionalidade estadunidense é postulada na triangulação entre a intenção direta dos governos de fomentar parques industriais privados (mission oriented — protegidos por patentes e embargos nacionais), os institutos públicos e privados de pesquisa, e universidades; estes, por sua vez, combinados com as encomendas governamentais — NASA, DARPA, NSA, Departamento de Defesa. (WHALLEN, 2014; CGEE, 2013). Dessa forma (resumidamente) originaram-se as grandes tecnologias do século XX e XXI, como produto e subproduto dessa intrincada teia. (GUIMARÃES, 1999).

Contudo, no setor aeroespacial, dominado pelos oligopólios americanos da Boeing, Loockheed Martins e Raytheon (grandes fornecedoras do governo e protegidas pelas políticas industriais), entre outras do ramo, historicamente competem com o poderio russo, chinês e europeu; de modo que se tornou financeiramente mais conveniente lançar os satélites americanos por meio dos lançadores russos, por exemplo. Além disso, desde 2004, o governo Bush decidiu segurar seu programa espacial até 2010, principalmente após o acidente do ônibus espacial Columbia, em 2003. Procurou-se, do mesmo modo, atualizar as diretrizes e tecnologias, em vista de revisar o papel que a NASA cumpriria no século XXI, e reerguer a hegemonia aeroespacial americana. Todavia, devido a atrasos, questões orçamentárias e afins, os Estados Unidos vêm dependendo da Roscosmos, agência espacial russa, para fazer o translado de seus astronautas entre a Estação Espacial Internacional e a Terra (NASA.GOV, 2012). O governo Obama, por outro lado, percebendo que o investimento neste setor é capaz de gerar grande desenvolvimento, crescimento econômico e empregos, e que a independência e poderio estadunidense deve ser assegurado nesse setor, reverteu, portanto, a morosidade anterior por meio de mudanças estruturais no portfólio da NASA. Só o programa Apollo (1961–1975), por exemplo, custou em valores atualizados 150 bilhões de dólares, e empregou 300 mil pessoas, daí a importância do investimento neste complexo. (SEEDHOUSE, 2013).

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Se, historicamente, desde 1950, a NASA tem parceria sólida com o complexo industrial privado — cuja formação se deu justamente por causa dela (NASA, 2012), e cuja estratégia governamental operava essas grandes empresas privadas como instrumento de projeção nacional (FURTADO, 1978) — contemporaneamente, esse modelo político e econômico opera de modo semelhante. Eis que empresas como a Boeing, ou a SpaceX, entram no tabuleiro.

O Xadrez Espacial

A reestruturação da NASA, desde 2006, previu projetos como o Commercial Crew Program [Programa de Tripulação Comercial] — por meio do qual o foguete Falcon Heavy, da SpaceX, foi desenvolvido —, o Commercial Orbital Transportation Services program [Programa de Serviço de Transporte Orbital Comercial], o Commercial Crew & Cargo Program Office [Escritório de Tripulação Comercial e Programa de Cargueiro], o Commercial Crew Integrated Capability [Capacidade integrada de Tribulação Comercial], o Certification Products Contract [Contrato de Certificação de Produto].

Engenheiros da NASA e especialistas aeroespaciais trabalham junto às companhias para desenvolver sistemas de transporte de tripulação que podem, de modo seguro, confiável e de custo compatível, levar humanos a órbita baixa, incluindo a Estação Espacial Internacional, e retornar com segurança para a Terra […] (NASA, 2012).

Companhias interessadas estão livres para desenvolver os sistemas de transporte que elas pensem ser melhores para o serviço. Para as fases de contrato de desenvolvimento e certificação, cada companhia deve cumprir com o pré-requisitos da NASA […] (NASA, 2012).

A parceria permite aos engenheiros da NASA acompanhar o processo de desenvolvimento da companhia enquanto a expertise técnica da agência e recursos estão acessíveis à companhia […] (NASA, 2012).

A SpaceX é integrante do CCDev2, CCiCap, CPC e CCtCap, ou seja, as principais fases dos projetos, orçando, no caso desta empresa, 3,144 bilhões de dólares (NASA, 2012). Além disso, a SpaceX obteve valores superiores a 5,5 bilhões de dólares em contratos com as Forças Armadas e NASA (totalizando US$12 bilhões); bem como 4,9 bilhões de dólares somente em subsídios governamentais (NASA, 2012). Mark Spiegel, gerente do fundo de investimento Stanphyl Capital Patners, foi categórico: o suporte do governo é o escopo das empresas, de modo que sem ele, nada disso seria possível[4].

Num dos contratos de licitação entre a NASA e a SpaceX[5], não apenas as cláusulas secretas são flagrantes, mas as leis de segredo e embargo comercial da tecnologia e avionics estão dispostas, o que significa que a SpaceX não pode vender os segredos tecnológicos estadunidenses às empresas e países estrangeiros.

Cláusulas que estão sob segredo de Estado no contrato NASA-SpaceX.

Também está previsto por contrato que as empresas terão acesso a todo o histórico e acúmulo tecnológicos da NASA, bem como à sua equipe técnica e gerencial. O Governo Federal, por seu turno, não apenas terá acesso aos projetos e instalações da empresa, como também arbitrará prazos, diretrizes, requisitos e os objetivos que os projetos seguirão (NASA, 2012).Tanto é que o próprio Elon Musk admitiu que o governo Americano não permite a contratação de mão de obra estrangeira para o complexo industrial da defesa, com medo da espionagem industrial (https://www.youtube.com/watch?v=EZloIE5uzV8&feature=youtu.be).

Para constar, essas questões de embargos significam na prática que os Estados Unidos podem barrar o intercâmbio comercial de produtos que tenham componentes tecnológicos de patente estadunidense, por meio do Arms Export Control Act e Export Administration Act [6]. Para exemplificar, observa-se o caso da Força Aérea Brasileira quando, em 2006, teve sua venda de 36 caças Super Tucanos para a Venezuela embargada pelos Estados Unidos, haja vista a tecnologia aviônica que os aviões utilizam, sobre a qual o Brasil é dependente [7]. Ou seja, o poder de arbítrio estadunidense transcende suas fronteiras.

A nova abordagem da NASA para a aquisição de serviços de transporte é uma extensão das políticas do governo dos Estados Unidos, o qual desencoraja a competição direta do governo com a indústria de manufatura ou prestadores de serviço do setor privado. Todavia, é claro que essa abordagem é possível apenas por causa dos investimentos anteriores feitos pela NASA e Departamento de Defesa, realizados ao longo de décadas de desenvolvimentos de sistemas de veículos de lançamento, processamento, tecnologias afins e componentes […] (NASA, 2012).

Conclusão

Essas informações são públicas. Elas estão presentes tanto nas bibliografias especializadas como nos arquivos oficiais de governos. Ao elucidar e sistematizar os detalhes, é perceptível como as decisões de Estado, referentes ao poder nacional, sua administração pública e a competição geopolítica e econômica internacional, está, por sua vez, organicamente atrelada aos capitais privados nacionais. É como se o Estado instrumentalizasse a empresa privada em detrimento de seus objetivos, na medida em que o complexo industrial não apenas lucra nesse processo, mas tem seus agentes permeando as decisões de governo, e vice-versa…

Como se constatou neste artigo, a SpaceX é um exemplo concreto de como funciona o capitalismo dos países desenvolvidos, em especial, o modus operandi da governança dos Estados Unidos. A SpaceX não é fruto (apenas e tão somente) da mente genial de Elon Musk, mas também da histórica estrutura política, tecnológica e econômica que o rodeia. Resta saber se os folhetins grosseiros e simplificados de liberalismo que vêm se espalhando pelo Brasil continuarão ignorando os fatos apresentados.

Referências:

[1] G1 – Falcon Heavy: por que o lançamento do foguete mais potente do mundo pela Space X é importante.
[2] Gazeta do Povo – LANÇAMENTO DA SPACEX, DE ELON MUSK, MOSTRA ABISMO ENTRE INICIATIVA PRIVADA E ESTADO.
[3] BBC – Fed mantém taxa de juros nos EUA.
[4] LA Times – Elon Musk’s growing empire is fueled by $4.9 billion in government subsidies.
[5] NASA – SpaceX Commercial Crew Transportation Capability Contract (CCtCap).
[6] U.S. Government – Overview of U.S. Export Control System.
[7] Geopolítica Brasileira e Relações Internacionais, Thiago Bonfada de Carvalho, 2010, FUNAG. Pg.58.

Bibliografia:

CARVALHO, Thiago Bonfada de. Geopolítica Brasileira e Relações Internacionais. Brasília, FUNAG, 2010.
CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Dimensões Estratégicas do Desenvolvimento Brasileiro: As Fronteiras do conhecimento e da inovação: oportunidades, restrições e alternativas estratégicas para o Brasil. v.2, Brasília, DF, 2013.
FURTADO, Celso. A Hegemonia dos Estados Unidos e o Subdesenvolvimento da América Latina. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
GILPIN, Robert. A Economia Política das Relações Internacionais. 1ª ed. Brasília. Universidade de Brasília, 2002.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. 500 anos de Periferia – Uma contribuição ao estudo da política internacional. Porto Alegre: Ed. da Universidade, 1999.
HIRSCH, Jerry. http://www.latimes.com/business/la-fi-hy-musk-subsidies-20150531-story.html, Los Angeles, 2015.
NASA. Commercial Orbital Transportation Services – A New Era in Spaceflight, Rebecca Hackler, National Aeronautics and Space Administration Washington, DC, 2014.
NASA. NASA’s Strategic Direction and the Need for a National Consensus. THE NATIONAL ACADEMIES PRESS, Washington, D.C. 2012.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. 500 anos de Periferia – Uma contribuição ao estudo da política internacional. Porto Alegre: Ed. da Universidade, 1999.
SAYAD, João. Dinheiro, dinheiro: inflação, desemprego, crises financeiras e bancos / João Sayad. 1a ed. São Paulo: Porfolio Penguin, 2015.
SEEDHOUSE, E. SpaceX: Making Commercial Spaceflight a Reality, Springer, New York, 2013.
SPACEX Commercial Crew Transportation Capability Contract (CCtCap) NNK14MA74C.
TAVARES, M.C. e Fiori, J.L. (1997) Poder e dinheiro, uma economia política da globalização. Petrópolis, Editora Vozes.
WHALEN, David J. The Origins of Satellite Communications, 1945-1965 (Smithsonian History of Aviation and Spaceflight Series), 2014.

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